Execução de Título Extrajudicial 0829202-53.2018.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.505,97

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Petição de diligência

07/05/2026, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 22:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 17:35

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 07:45

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 06:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:42

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição de diligência

07/05/2026, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 22:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 17:35

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 07:45

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 06:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:28

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO JACUMA Advogado:JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES e Outros Executado: EDUARDO AREAS LYRA Advogado: LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA, HALLAN DE FREITAS CARDOSO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0829202-53.2018.8.20.5004 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. Após a arrematação, a parte arrematante (id 137696007), na qualidade de terceira interessada, requer a intimação do Condomínio Edifício Jacumã, para a expedição de certidão negativa de débito, do período anterior à arrematação, em seu favor, haja vista que o exequente tem se negado à expedição de forma administrativa. Requer ainda, a aplicação de multa diária, a ser arbitrada por este juízo. Decido. Verifico que assiste razão à parte arrematante quanto ao seu pleito, tendo em vista que o débito relativo à taxa condominial foi sub-rogado ao preço da arrematação, desobrigando a arrematante de arcar com tal obrigação. Vejo que o valor arrecadado no referido leilão judicial foi de R$ 130.324,51 (cento e trinta mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos), conforme Carta de Arrematação de id 117853116. No entanto, foi efetuada a habilitação do valor de R$ 147.097,95 (cento e quarenta e sete mil noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), na qualidade de crédito preferencial, em favor do processo nº 0001379-54.2014.5.21.0008, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Natal. Por conseguinte, observo que não procede a alegação da parte executada em relação à preferência do crédito, conforme estabelece a Súmula 478, do STJ, a seguir: "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.” Como se vê, o crédito trabalhista e aquele devido em decorrência de débito de IPTU, prefere aos demais, inclusive à cobrança de taxa condominial. Defiro o pedido de ID id 137696007. Intime-se o Condomínio Edifício Jacumã, na pessoa do Síndico, para, no prazo de 05(cinco) dias, expedir certidão negativa de débito, relativo ao apartamento residencial n° 1301, localizado na Av. Salgado Filho, nº 2990, até o dia 01 de maio de 2024, como sendo a data da imissão de posse do imóvel pela requerente (id 120342981), sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de trinta dias, conforme artigo 536, do CPC, sem prejuízo da aplicação de outras medidas judiciais, por desobediência a determinação judicial. P.I.C Natal, 23 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:37

Outras Decisões

29/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

04/12/2024, 13:31

Publicado Intimação em 25/03/2024.

04/12/2024, 13:31

Juntada de certidão

03/12/2024, 08:48

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 21:05

Decorrido prazo de EDUARDO AREAS LYRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 04:12

Juntada de diligência

01/05/2024, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 09:21

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 23:27

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO JACUMA Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES, ANDRE LUIS Intimação - 0000321 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0829202-53.2018.8.20.5004

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:50

Outras Decisões

20/03/2024, 22:33

Juntada de certidão

07/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:51

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

26/01/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

26/01/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

26/01/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0829202-53.2018.8.20.5004 Exeqüente:CONDOMINIO EDIFICIO JACUMA Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES, ANDRE LUIS MIRANDA D

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 23:36

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:57

Juntada de certidão

26/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:05

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:09

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:55

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:34

Outras Decisões

13/04/2023, 12:48

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:56

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0829202-53.2018.8.20.5004 Exeqüente:CONDOMINIO EDIFICIO JACUMA Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES, ANDRE LUIS MIRANDA D

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 00:13

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 05:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 05:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:07

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:59

Juntada de certidão

21/10/2022, 10:14

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão

07/10/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 18:19

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:16

Processo Reativado

18/08/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:09

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 07:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 07:20

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 07:11

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:12

Homologada a Transação

28/04/2022, 10:46

Conclusos para despacho

27/04/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 22:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

23/03/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:58

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 10:41

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 10:41

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:16

Conclusos para despacho

13/09/2021, 06:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:01

Juntada de certidão

13/08/2021, 22:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 11:25

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 09:37

Conclusos para despacho

30/06/2021, 08:44

Juntada de certidão

30/06/2021, 08:43

Juntada de certidão

28/06/2021, 09:19

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:47

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO FERNANDES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:47

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:15

Julgado improcedente o pedido

20/05/2021, 09:39

Conclusos para decisão

13/04/2021, 07:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/04/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 20:28

Juntada de certidão

03/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de embargos à execução

01/03/2021, 18:20

Juntada de Petição de embargos à execução

01/03/2021, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 14:55

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 17:23

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2020, 00:46

Juntada de Petição de diligência

24/10/2020, 00:46

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 09:30

Conclusos para despacho

23/08/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 09:15

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 15:09

Juntada de Petição de certidão

12/12/2019, 12:19

Conclusos para despacho

11/12/2019, 08:44

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 07:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 12:35

Conclusos para despacho

31/10/2019, 17:44

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2019, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2019, 23:07

Juntada de Petição de diligência

21/08/2019, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 16:43

Conclusos para despacho

16/08/2019, 08:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 13:37

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 00:28

Conclusos para despacho

06/08/2019, 13:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:34

Processo Reativado

27/06/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 09:30

Conclusos para decisão

26/06/2019, 12:08

Arquivado Definitivamente

26/06/2019, 11:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JACUMA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 16:11

Juntada de certidão

13/05/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 09:09

Conclusos para despacho

16/04/2019, 15:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 11:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 10:32

Conclusos para despacho

13/03/2019, 08:36

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2019, 08:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 20/02/2019 23:59:59.

25/02/2019, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 20/02/2019 23:59:59.

25/02/2019, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2019, 08:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 12:08

Conclusos para despacho

19/12/2018, 10:18

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 11:33

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 07:45

Decisão

•29/01/2025, 18:08

Decisão

•20/03/2024, 22:33

Despacho

•22/11/2023, 23:36

Decisão

•13/04/2023, 12:48

Despacho

•28/03/2023, 00:13

Despacho

•18/11/2022, 12:07

Despacho

•24/10/2022, 10:59

Despacho

•17/10/2022, 17:09

Despacho

•18/08/2022, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2022, 15:13

Sentença

•28/04/2022, 10:46

Despacho

•25/03/2022, 15:09

Despacho

•21/03/2022, 09:58

Despacho

•14/09/2021, 15:16

Todos os documentos(29)

Despacho

•28/11/2025, 07:45

Decisão

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•29/01/2025, 18:08

Decisão

•20/03/2024, 22:33

Despacho

•22/11/2023, 23:36

Decisão

•13/04/2023, 12:48

Despacho

•28/03/2023, 00:13

Despacho

•18/11/2022, 12:07

Despacho

•24/10/2022, 10:59

Despacho

•17/10/2022, 17:09

Despacho

•18/08/2022, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2022, 15:13

Sentença

•28/04/2022, 10:46

Despacho

•25/03/2022, 15:09

Despacho

•21/03/2022, 09:58

Despacho

•14/09/2021, 15:16

Despacho

•27/07/2021, 11:25

Despacho

•30/06/2021, 09:37

Sentença

•20/05/2021, 09:39

Despacho

•10/02/2021, 17:23

Despacho

•26/08/2020, 09:30

Despacho

•06/02/2020, 09:15

Despacho

•17/12/2019, 15:09

Despacho

•01/11/2019, 12:35

Despacho

•16/08/2019, 16:43

Despacho

•07/08/2019, 00:28

Despacho

•27/06/2019, 09:30

Despacho

•07/05/2019, 09:08

Despacho

•21/03/2019, 10:30

Despacho

•19/12/2018, 12:08