Procedimento Comum Cível 0803374-48.2024.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803374-48.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de MIGUEL SIMOES GALVAO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

29/11/2024, 06:46

Publicado Intimação em 01/11/2024.

29/11/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803374-48.2024.8.20.5100 SENTENÇA MIGUEL SIMOES GALVAO, qualificado(a) nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado(a), com PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de ASBRAPI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, também qualificada(o), pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. A parte autora manifestou seu interesse na desistência da ação, requerendo a extinção do processo. É o relatório. Decido. Importa em extinção do processo o fato do juiz homologar a desistência da ação, consoante estabelece o art. 485, VIII do CPC. Observe-se que, na hipótese dos autos, a parte ré não ofereceu defesa, de modo que a homologação do pedido de desistência prescinde de sua anuência (art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC). Dessa forma, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno a parte requerente em custas, cuja exigibilidade restará suspensa em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários de sucumbência, uma vez que a parte ré não ofereceu defesa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:30

Extinto o processo por desistência

30/10/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição de extinção

25/10/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:42

Juntada de ato ordinatório

18/10/2024, 14:39

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2024, 13:44

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 14:25

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Decorrido prazo de MIGUEL SIMOES GALVAO em 05/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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