Execução de Título Extrajudicial 0818608-13.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0818608-13.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 21:44

Transitado em Julgado em 29/10/2024

14/12/2024, 21:44

Juntada de documento de comprovação

12/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição de extinção

04/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de substabelecimento

02/12/2024, 06:57

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 23:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

24/11/2024, 06:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.

24/11/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818608-13.2023.8.20.5001. Autor: Daimler Chrysler - Leasing Arrendamento Mercantil S/A Réu: R C C CONSTRUTORA LTDA DECISÃO Determino a reativação dos autos. Verifico a petição de ID 135363455, requerendo a baixa na restrição Renajud sobre o veículo MERCEDES, modelo GLA 200 AMG LINE, PLACA: BA / RGM0F20 (ID 99145096). Entretanto, compulsando os autos, verifico a existência de mais dois veículos com restrição Renajud, conforme se vê nos ID's 99145098 e 99145099. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para se manifestar acerca da retirada ou não, da restrição de circulação que incide sobre os três veículos conforme ID's 99145096, 99145098 e 99145099, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo concordância, determino a retirada das mencionadas restrições. Caso contrário, à conclusão. Após, retornem os autos ao arquivo. P. I.C Natal/RN, 13 de novembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) AS

15/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:36

Processo Reativado

14/11/2024, 11:35

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 16:30

Sentença

•29/10/2024, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAIMLERCHRYSLER - LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A EXECUTADO: R C C CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0818608-13.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela Daimlerchrysler - Leasing Arrendamento Mercantil S/A, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado(s) e constituído(s), em face de R C C Construtora Ltda, também qualificado(a). Através de petição acostada aos autos (ID 134625040), o exequente informa a este Juízo a respeito da realização de acordo extrajudicial com a executada R C C Construtora Ltda, requerendo a homologação do instrumento pactuado descrito no acordo e a extinção do feito. É o que importa relatar. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. A homologação ocorre por sentença extintiva da execução e transforma o acordo em título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III CPC, passível, portanto, de posterior execução. Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: Apelação cível. negócios jurídicos bancários. acordo. homologação. homologado o acordo anunciado pelas partes. processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC. acordo homologado. (apelação cível nº 70056068182, décima segunda câmara cível, tribunal de justiça do rs, relator: Umberto Guaspari Sudbrack, julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: 70056068182 RS, relator: Umberto Guaspari Sudbrack, data de Julgamento: 13/12/2013, décima segunda câmara cível, data de publicação: diário da justiça do dia 18/12/2013, destaques acrescidos.) Agravo de instrumento. homologação acordo. partes capazes. direito disponível. ausência de alegação ou indícios de fraude. Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG, relator: Cabral da Silva, data de julgamento: 18/03/2014, câmaras cíveis/10ª câmara cível, data de publicação: 02/04/2014, Destaques acrescidos.) Por meio da petição de ID. 134625040, a parte exequente através de acordo, requereu a homologação e a extinção processo diante da possibilidade de adimplemento da obrigação por parte da executada. Assim, homologo, por sentença, com resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes (ID 134625040), na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. A extinção processual é prevista na legislação, no procedimento executivo, nos artigos 924, II e 925, ambos do CPC. Diante do exposto, defiro o pedido de renúncia do prazo recursal (134625040 – pg. 2) e determino a extinção do processo. Custas e honorários advocatícios, conforme pactuado. P. R. I Natal/RN, 29 de outubro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

31/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(16)