Execução de Alimentos 0100264-92.2017.8.20.0132 - TJRN

Execução de Alimentos 0100264-92.2017.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 05/12/2024

19/12/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

06/12/2024, 09:21

Publicado Intimação em 01/11/2024.

06/12/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

06/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DE FARIAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:16

Publicado Intimação em 01/11/2024.

25/11/2024, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

25/11/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100264-92.2017.8.20.0132. Intimação - Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Telefone e WhatsApp: (84) 3673-9665 | E-mail: [email protected] Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Polo ativo: Tatiane Ferreira Bezerra Polo passivo: Francisco Marcelo da Silva TERMO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Em cumprimento ao ID 124036264, abro vista, destes autos, nesta data, a(o) Digno(a) Representante do Parquet. São Paulo do Potengi/RN, 30 de outubro de 2024. LUSIANNE FERREIRA DA SILVA FARIAS Auxiliar de Secretaria (Assinatura digital na forma da Lei n°11.419/06 e autorizada pela Portaria 001/24 - Comarca de S. P. do Potengi/RN)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TATIANE FERREIRA BEZERRA EXECUTADO: FRANCISCO MARCELO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0100264-92.2017.8.20.0132 Cuida-se de execução de alimento,s na qual o Ministério Público opinou pela extinção do feito, diante da constatação do adimplemento do débito alimentar. Decido. A execução deve ser extinta, em face do adimplemento do débito alimentar, conforme faz prova documentos juntados aos autos pelo executado. Face ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com arrimo no art. 924, II do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas e de verba honorária no montante de 10% sobre o valor da causa. No entanto, em face da justiça gratuita, que ora concedo, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, certifique-se e arquive-se com baixa na distribuição. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 13:34

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 13:34

Despacho

•18/04/2024, 15:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DE FARIAS em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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