Execução Fiscal 0100473-37.2016.8.20.0119 - TJRN

Execução Fiscal 0100473-37.2016.8.20.0119 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0100473-37.2016.8.20.0119 Partes: MUNICIPIO DE LAJES x EDIVAN SECUNDO LOPES DECISÃO Tendo em vista o falecimento do executado, conforme certidão de óbito de id 117847029, SUSPENDO o processo nos termos do artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil. Por consequência, determino a intimação do exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do interesse na sucessão processual, promovendo, caso queira, a respectiva habilitação nos termos do Art. 313, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), bem como informar, na oportunidade, se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No mais, expeça-se edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias com a observância dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, com afixação na sede deste Juízo e publicação no diário para que outros eventuais herdeiros possam manifestar o seu interesse na sucessão processual para promover a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Diligencie-se. Lajes/RN, data e hora da assinatura. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:16

Juntada de certidão de óbito

26/03/2024, 08:49

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:00

Outras Decisões

24/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 00:43

Juntada de documento de comprovação

30/06/2022, 13:55

Digitalizado PJE

22/09/2020, 02:11

Recebimento

16/09/2020, 10:31

Recebimento

16/09/2020, 10:31

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 23:22

Despacho

•17/10/2024, 12:31

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão de óbito

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Digitalizado PJE

Recebimento

Recebimento

Todas as movimentações(55)