Procedimento Comum Cível 0802408-46.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.746,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 20/03/2025.

10/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 27/03/2025.

10/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de ARLINDO CAMARA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de ARLINDO CAMARA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em seguida, após a adoção das medidas supra, intimem-se as partes autora e ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem algo mais a requerer.

24/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 20/03/2025.

10/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 27/03/2025.

10/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de ARLINDO CAMARA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de ARLINDO CAMARA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em seguida, após a adoção das medidas supra, intimem-se as partes autora e ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem algo mais a requerer.

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:21

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:06

Juntada de certidão

28/01/2025, 09:22

Expedido alvará de levantamento

27/01/2025, 15:25

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:07

Juntada de certidão

22/01/2025, 12:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

21/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:45

Processo Reativado

13/01/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:12

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802408-46.2024.8.20.5113. AUTOR: ARLINDO CAMARA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Contrato c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais promovida por ARLINDO CAMARA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, ambos já qualificados. Apresentada inicial acompanhada de documentos (ID 134924867). Devidamente citada, a parte demandada apresentou contestação em ID 136993102. Réplica à contestação apresentada em ID 137975182 Em petição assinada pelos causídicos de ambas as partes, foi informada a realização de acordo extrajudicial, sendo requerida a sua homologação, conforme Minuta de Acordo hospedada no ID 138489974. É o relatório. Decido. In casu, verifica-se que o acordo realizado pelas partes em epígrafe é fruto de decisão livre e espontânea de pessoas capazes para a prática de atos da vida civil, não afrontando a ordem pública. Assim, o acordo de ID 138489974 deve ser homologado em seus termos integrais, conforme requerido. Diante do exposto, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo no ID 132454107, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, em homenagem ao acordo pactuado pelas partes, nos termos do §3º, art. 90 do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado pelas partes. Ante a renúncia expressa das partes ao prazo recursal (ID 138489974), em nada mais sendo requerido pela parte demandante, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado nos autos, arquivando-os em seguida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

19/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:32

Homologada a Transação

18/12/2024, 13:20

Determinado o arquivamento

18/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:34

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/12/2024, 10:13

Publicado Intimação em 01/11/2024.

04/12/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de contestação

25/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de procuração

07/11/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802408-46.2024.8.20.5113. AUTOR: ARLINDO CAMARA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando que, em tese, que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins. Tendo em vista que a audiência de conciliação nos processos com as características similares a do presente feito tem se mostrado um ato meramente programático e protelatório, desprovido de qualquer eficácia, que contribui excessivamente para a morosidade processual por obstruir a pauta de audiências por infindáveis meses, sem que resultem em uma efetiva composição, DISPENSO a realização da audiência de conciliação no presente feito, sem prejuízo de as partes transacionarem por escrito no decorrer da marcha processual caso desejem. CITE-SE a parte demandada para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 341). Apresentada Contestação e em sendo suscitadas preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a adoção das providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. Por fim, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor da consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por se tratar de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor. DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARLINDO CAMARA.

30/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 10:41

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 15:25

Despacho

•10/01/2025, 13:12

Sentença

•18/12/2024, 13:20

Despacho

•30/10/2024, 12:34