Apelação / Remessa Necessária 0820110-50.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Vice-presidência

Partes do Processo

AVALIADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL, SR. WAGNER MENDONCA EBARA

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS

OAB/RN 17449·CPF·Representa: Réu

HUGO FERREIRA DE LIMA

OAB/RN 17334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

AVALIADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL, SR. WAGNER MENDONCA EBARA

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

LIMA CORTEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:28

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 14:28

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 16:40

Acórdão

•31/03/2025, 13:12

Despacho

•13/12/2024, 20:12

Acórdão

•12/11/2024, 15:15

Despacho

•15/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:01

Despacho

•11/07/2024, 14:08

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 12:33

Decisão

•02/07/2024, 10:05

Despacho

•24/06/2024, 19:20

Sentença

•13/06/2024, 13:42

Petição

•10/06/2024, 16:14

Decisão

•10/06/2024, 15:44

Despacho

•04/06/2024, 12:22

Despacho

•25/03/2024, 10:59