Execução Fiscal 0806760-73.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.189,55

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

JUAN WILLIAM DE SOUSA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 24/05/2023

21/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:09

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0806760-73.2021.8.20.5106 SENTENÇA I. RELATÓRIO O Município de Mossoró/RN, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de Juan William de Sousa Martins, também devidamente qualificado(a), com o fulcro de obter a satisfação do débito tributário constante na CDA que in

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 09:51

Juntada de certidão

27/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:20

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 08:51

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:03

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 24/05/2023

21/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:09

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:09

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0806760-73.2021.8.20.5106 SENTENÇA I. RELATÓRIO O Município de Mossoró/RN, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de Juan William de Sousa Martins, também devidamente qualificado(a), com o fulcro de obter a satisfação do débito tributário constante na CDA que in

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 09:51

Juntada de certidão

27/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:20

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 08:51

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/07/2022 23:59.

08/08/2022, 21:48

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/07/2022 23:59.

08/08/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:48

Juntada de certidão

30/05/2022, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2022, 11:07

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:34

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/02/2022, 12:58

Decorrido prazo de JUAN WILLIAM DE SOUSA MARTINS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2021, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2021, 16:28

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 16:28

Juntada de certidão

01/09/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:36

Conclusos para despacho

09/04/2021, 21:40

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 21:40

Despacho

•04/11/2022, 08:51

Decisão

•04/03/2022, 11:07

Despacho

•14/04/2021, 13:36