Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800627-36.2022.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.044,23

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes

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Partes do Processo

MARGARIDA MARIA NUNES

CPF

Autor

JOSE DA PENHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

28/01/2026, 19:13

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 07:24

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:07

Conclusos para despacho

21/11/2025, 06:53

Juntada de intimação de pauta

19/11/2025, 14:52

Recebidos os autos

19/11/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800627-36.2022.8.20.5120, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 19-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de outubro de 2024.

31/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:25

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 14:07

Acórdão

•14/10/2025, 18:20

28/01/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

28/01/2026, 19:13

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 07:24

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:07

Conclusos para despacho

21/11/2025, 06:53

Juntada de intimação de pauta

19/11/2025, 14:52

Recebidos os autos

19/11/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800627-36.2022.8.20.5120, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 19-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de outubro de 2024.

31/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2022, 09:50

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:02

Juntada de certidão

23/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:14

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:30

Julgado procedente o pedido

11/07/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 10:14

Juntada de certidão

05/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:31

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:02

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:10

Decisão

•14/05/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:17

Acórdão

•09/12/2024, 10:46

Decisão

•24/08/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 19:13

Sentença

•11/07/2022, 10:30

Despacho

•25/05/2022, 16:02