Execução Fiscal 0803067-25.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0803067-25.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 14/10/2024

27/11/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

27/11/2024, 06:31

Publicado Intimação em 01/11/2024.

27/11/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RAQUELINE COSTA MENDES BESERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803067-25.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra RAQUELINE COSTA MENDES BESERRA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos, conforme comprovante de desbloqueio ora anexado. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 21:11

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição de extinção

14/10/2024, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 13:14

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:49

Decorrido prazo de RAQUELINE COSTA MENDES BESERRA em 23/04/2024 23:59.

09/05/2024, 02:37

Juntada de diligência

16/04/2024, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 16:34

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 21:11

Decisão

•24/09/2024, 13:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAQUELINE COSTA MENDES BESERRA em 23/04/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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