Embargos de Divergência em Recurso Especial 0029132-92.2008.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LENICE GOMES DE PAIVA FERREIRA

CPF 222.***.***-53

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/03/2022

22/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 67523/2022

10/02/2022, 15:26

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DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA MARCOLINO

CPF 200.***.***-91

TERCEIRO

CABUGI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357•Representa: ATIVO

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

OAB/PE 32786•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA SARMENTO VIDAL MENESES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIZE TORRES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ETIENNE MARISI BOUDOUX DE FARIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 67523/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2022

10/02/2022, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

01/02/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2022, 22:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

17/12/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

16/12/2021, 09:59

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL

16/12/2021, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2021, 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

30/11/2021, 18:31

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1772161)

30/11/2021, 18:15

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

30/11/2021, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1066828/2021

23/11/2021, 09:51

Protocolizada Petição 1066828/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/11/2021

23/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019972/2021

08/11/2021, 17:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2021, 16:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/11/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•01/11/2021, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2021, 20:32

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/08/2021, 06:14

EMENTA / ACORDÃO

•06/07/2021, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/10/2018, 10:05

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