Ação Penal - Procedimento Sumário 0825386-67.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

YANDRO DICKSON GERMANIO DE SOUZA

CPF

Autor

VANESSA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA GERMANIO

CPF

Reu

5 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SOLANY DAMASCENO DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE TITO DO CANTO NETO

OAB/RN 9602·CPF·Representa: Autor

MILENA DA GAMA FERNANDES

OAB/RN 4172·CPF·Representa: Autor

HUGO ANDRE ALVES FERNANDES

OAB/RN 14698·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO

OAB/RN 6060·CPF·Representa: Réu

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

YANDRO DICKSON GERMANIO DE SOUZA

CPF

Autor

VANESSA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA GERMANIO

CPF

Reu

5 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SOLANY DAMASCENO DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUAN FERREIRA DA SILVA LINHARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON BERTULEZA BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAGDIEL HENRIQUE COELHO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAKELINE ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE LIMA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:15

Processo Desarquivado

23/03/2023, 09:14

Juntada de certidão

23/03/2023, 09:13

Arquivado Provisoramente

20/03/2023, 08:57

Juntada de certidão

18/03/2023, 13:16

Juntada de certidão

18/03/2023, 13:03

Juntada de ofício

18/03/2023, 12:59

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/03/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:50

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:36

Recebidos os autos

28/02/2023, 08:33

Juntada de decisão

28/02/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanessa Cristina Borges de Oliveira Germanio Advogados: Luciana Lucena Bezerra de Azevedo Galvão Apelado: Yandro Dickson Germânio de Souza Advogados: Hugo André Alves Fernandes e outros Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PENAL. APCRIM. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ARTS. 139 E 140 C/C 141, III, §2ª C/C ART. 71 TODOS DO CP). ÉDITO CONDENATÓRIO. PLEITO ABSOLUTIVO FULCRADO NA ESCASSEZ DE PROVAS APTAS A REVELAR O Intimação - Apelação Criminal nº 0825386-67.2021.8.20.5001 Origem: 4ª VCrim de Natal

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2022, 08:02

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:15

Processo Desarquivado

23/03/2023, 09:14

Juntada de certidão

23/03/2023, 09:13

Arquivado Provisoramente

20/03/2023, 08:57

Documentos

Despacho

•28/02/2023, 11:50

Acórdão

•26/01/2023, 13:37

Juntada de certidão

18/03/2023, 13:16

Juntada de certidão

18/03/2023, 13:03

Juntada de ofício

18/03/2023, 12:59

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/03/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:50

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:36

Recebidos os autos

28/02/2023, 08:33

Juntada de decisão

28/02/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanessa Cristina Borges de Oliveira Germanio Advogados: Luciana Lucena Bezerra de Azevedo Galvão Apelado: Yandro Dickson Germânio de Souza Advogados: Hugo André Alves Fernandes e outros Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PENAL. APCRIM. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ARTS. 139 E 140 C/C 141, III, §2ª C/C ART. 71 TODOS DO CP). ÉDITO CONDENATÓRIO. PLEITO ABSOLUTIVO FULCRADO NA ESCASSEZ DE PROVAS APTAS A REVELAR O Intimação - Apelação Criminal nº 0825386-67.2021.8.20.5001 Origem: 4ª VCrim de Natal

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 05:58

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2022, 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 18:16

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA GERMANIO em 26/09/2022 23:59.

05/10/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/09/2022, 13:56

Conclusos para decisão

27/09/2022, 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 21:41

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:37

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:56

Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 11:25

Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 11:25

Decorrido prazo de HUGO ANDRE ALVES FERNANDES em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 04:53

Decorrido prazo de HUGO ANDRE ALVES FERNANDES em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 04:53

Juntada de Petição de apelação

11/07/2022, 10:12

Juntada de Petição de comunicações

05/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:04

Julgado procedente o pedido

27/06/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:10

Outras Decisões

06/06/2022, 12:42

Juntada de certidão

03/06/2022, 08:22

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 07:57

Juntada de Petição de alegações finais

01/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de alegações finais

31/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 03:21

Decorrido prazo de HUGO ANDRE ALVES FERNANDES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:21

Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:21

Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:43

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 13:49

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/05/2022 09:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

09/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2022, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 10:45

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de certidão

24/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 14:44

Outras Decisões

20/04/2022, 14:08

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 23:02

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de diligência

16/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 06:06

Outras Decisões

07/04/2022, 19:16

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2022, 09:32

Conclusos para despacho

06/04/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 19:09

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 19:01

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição incidental

22/03/2022, 14:55

Audiência instrução e julgamento designada para 09/05/2022 09:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

14/01/2022, 12:18

Outras Decisões

14/01/2022, 09:02

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de procuração

22/12/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:59

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:09

Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição incidental

15/12/2021, 14:53

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA GERMANIO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:18

Decorrido prazo de HUGO ANDRE ALVES FERNANDES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de medidas protetivas

23/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:48

Outras Decisões

19/11/2021, 16:58

Conclusos para despacho

19/11/2021, 06:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição incidental

16/11/2021, 15:47

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA GERMANIO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 11:13

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 14:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2021, 14:37

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de diligência

15/08/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:03

Conclusos para decisão

26/07/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 13:29

Juntada de certidão

23/07/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:15

Audiência conciliação realizada para 22/07/2021 09:20 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

22/07/2021, 13:43

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA GERMANIO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 16:30

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de HUGO ANDRE ALVES FERNANDES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:54

Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 13:40

Audiência conciliação designada para 22/07/2021 09:20 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

02/07/2021, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2021, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 21:06

Juntada de Petição de certidão

29/06/2021, 21:06

Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:43

Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:43

Decorrido prazo de HUGO ANDRE ALVES FERNANDES em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:43

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:06

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA GERMANIO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:28

Outras Decisões

14/06/2021, 22:44

Decorrido prazo de HUGO ANDRE ALVES FERNANDES em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 02:29

Conclusos para despacho

10/06/2021, 09:27

Juntada de Petição de parecer

09/06/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição incidental

09/06/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição incidental

09/06/2021, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2021, 20:38

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:12

Outras Decisões

07/06/2021, 13:14

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 09:01

Desentranhado o documento

07/06/2021, 09:01

Conclusos para decisão

07/06/2021, 08:59

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2021, 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado

04/06/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 14:46

Outras Decisões

02/06/2021, 10:59

Conclusos para decisão

02/06/2021, 08:14

Juntada de Petição de parecer

01/06/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 15:00

Conclusos para despacho

25/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:57

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 12:41

Despacho

•18/11/2022, 11:49

Decisão

•08/11/2022, 13:49

Decisão

•27/09/2022, 13:56

Despacho

•12/09/2022, 18:37

Sentença

•27/06/2022, 16:42

Decisão

•06/06/2022, 12:42

Termo

•09/05/2022, 13:49

Decisão

•20/04/2022, 14:08

Decisão

•07/04/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:02

Decisão

•14/01/2022, 09:02

Despacho

•17/12/2021, 13:59

Outros documentos

•22/11/2021, 13:07

Todos os documentos(26)

Despacho

•28/02/2023, 11:50

Acórdão

•26/01/2023, 13:37

Despacho

•18/11/2022, 11:49

Decisão

•08/11/2022, 13:49

Decisão

•27/09/2022, 13:56

Despacho

•12/09/2022, 18:37

Sentença

•27/06/2022, 16:42

Decisão

•06/06/2022, 12:42

Termo

•09/05/2022, 13:49

Decisão

•20/04/2022, 14:08

Decisão

•07/04/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:02

Decisão

•14/01/2022, 09:02

Despacho

•17/12/2021, 13:59

Outros documentos

•22/11/2021, 13:07

Decisão

•19/11/2021, 16:58

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 15:47

Despacho

•17/09/2021, 11:13

Despacho

•26/07/2021, 15:03

Petição

•02/07/2021, 13:40

Despacho

•14/06/2021, 22:44

Decisão

•07/06/2021, 13:14

Outros documentos

•04/06/2021, 15:32

Decisão

•02/06/2021, 10:59

Despacho

•25/05/2021, 15:00

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 12:41