Execução de Título Extrajudicial 0000321-78.2011.8.20.0111 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000321-78.2011.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando resultados negativos no sistema Sniper localizados nos IDs 127885881 e 127885880, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. ANGICOS, 7 de agosto de 2024 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000321-78.2011.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., já qualificado, em face de Francisca das Chagas da Costa e Francisco Domingos da Costa, igualmente qualificados, no curso da qual, após a hasta pública infrutífera, a parte exequente solicitou consulta ao sistema SNIPER. Cumpre, ainda, registrar que a proposta de acordo da parte executada ao ID 112317985 não fora aceita pela parte exequente (ID 116536032). É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. No que diz respeito à consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entendo pelo acolhimento. Como se sabe, a ferramenta foi criada pelo CNJ no intuito de suprir as dificuldades na investigação patrimonial do devedor por intermédio do “cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados” de forma “centralizada e unificada”[1] No caso, considerando que o feito tramita há anos sem a localização de bens passíveis de penhora; tendo em conta que o último ato constritivo não logrou êxito (hasta pública) e sendo certo que as tentativas de localização de outros bens pela parte exequente foram infrutíferas, é necessária medida contra eventual ocultação de patrimônio. Nesse sentido, EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS(SNIPER) - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TJMG - RECURSO PROVIDO. 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), criado pelo CNJ, viabiliza uma pesquisa mais profunda de bens em nome do devedor, por meio de investigação patrimonial centralizada e unificada, com acesso a diversas bases de dados. 2. Consoante jurisprudência pacífica do TJMG, diante das tentativas infrutíferas de satisfação do crédito e penhora de bens do devedor, em prestígio ao princípio da cooperação, disposto no art. 6º do CPC, deve ser autorizada a utilização da consulta ao SNIPER. 3. Recurso provido (TJMG, Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.010902-5/001, julgado em 30/04/2024 – grifei). [1] https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/. III – DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, defiro o pedido de consulta ao SNIPER em face do polo executado. Determino, outrossim, em obediência ao art. 773, PU, do CPC, que a publicidade dos dados eventualmente obtidos fique restrita às partes e seus procuradores. Com o resultado, positivo ou negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:18

Publicado Intimação em 15/12/2023.

16/12/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000321-78.2011.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Considerando resultados negativos das hastas públicas realizadas nos dias 05 e 12.12.2023, conforme noticiado em IDs 111986025 e 112370453, nesta data, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 30 dias, informar se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados e descritos em ID 110869663, na alienação por sua iniciativa ou por corretor credenciado, ou no usu

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS DA COSTA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 17:00

Publicado Intimação em 21/11/2023.

23/11/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 17:00

Publicado Intimação em 21/11/2023.

23/11/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 12:00

Juntada de diligência

23/11/2023, 12:00

Juntada de diligência

22/11/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 06:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 06:11

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 05:55

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 05:55

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:42

Juntada de outros documentos

20/11/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo nº: 0000321-78.2011.8.20.0111 C E R T I D Ã O Certifico, em razão de meu ofício, que a Leiloeira Pública Oficial nomeada STELLA ARAUJO ZANATTA, JUCERN Nº 0118/2016, levará a público, pregão de venda e arrematação os bens penhorados abaixo relacionados, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 05/12/2023 às 10:00 horas, a quem maior lanço oferecer, igual o

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DE ANGICOS Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Angicos/RN – Fone: (84)3673-9505- E-mail: [email protected] EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO O Doutor RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, MM. Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, a Leiloeira Pública Oficial nomeada STELLA ARAUJO Z

20/11/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:49

Juntada de edital

17/11/2023, 10:48

Juntada de diligência

11/11/2023, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

19/10/2023, 13:18

Publicado Intimação em 16/10/2023.

19/10/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

19/10/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

19/10/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

19/10/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

19/10/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

19/10/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000321-78.2011.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando manifestação da Leiloeira localizada no ID 106550134, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, atualizar o débito, a fim de que o bem descrito no ID 96729522, po

11/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 19:53

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000321-78.2011.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO INTIMO a leiloeira (nome da leiloeira), para, no prazo de 15 dias, analisar os autos ao fito de identificar pendências de atos visando o envio do bem penhorado nos autos à Hasta Pública, devendo, na oportunidade, sugerir datas para tal desiderato. ANGICOS, 5 de agosto de 2023 NANTES ABDON MIRANDA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na fo

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 07:52

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

27/04/2023, 11:14

Publicado Intimação em 30/03/2023.

27/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:34

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:34

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:19

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000321-78.2011.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, cujo intuito é sanar a suposta omissão quanto à análise do pedido de consulta Infojud, formulado em caráter sucessivo. É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos de declaração devem ser entendidos como o re

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000321-78.2011.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, cujo intuito é sanar a suposta omissão quanto à análise do pedido de consulta Infojud, formulado em caráter sucessivo. É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos de declaração devem ser entendidos como o re

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000321-78.2011.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, cujo intuito é sanar a suposta omissão quanto à análise do pedido de consulta Infojud, formulado em caráter sucessivo. É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos de declaração devem ser entendidos como o re

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000321-78.2011.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, cujo intuito é sanar a suposta omissão quanto à análise do pedido de consulta Infojud, formulado em caráter sucessivo. É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos de declaração devem ser entendidos como o re

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS DA COSTA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:55

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de RONALDO TRAMONT COELHO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 21:03

Juntada de Petição de devolução de ofício

01/02/2023, 21:03

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 14:02

Embargos de declaração não acolhidos

25/01/2023, 19:03

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de Parte exequente em 19/09/2022.

24/11/2022, 13:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 20:14

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:10

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:10

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:43

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2022, 09:58

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 00:26

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

30/08/2022, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de Mariano José Bezerra Filho em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 12:55

Decorrido prazo de Pablo José Monteiro Ferreira em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:39

Conclusos para despacho

22/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 15:19

Juntada de ato ordinatório

20/08/2020, 15:17

Recebidos os autos

19/08/2020, 09:50

Digitalizado PJE

19/08/2020, 09:47

Certidão expedida/exarada

16/04/2019, 01:01

Relação encaminhada ao DJE

12/04/2019, 01:17

Recebidos os Autos do Magistrado

09/04/2019, 05:33

Recebidos os Autos do Magistrado

09/04/2019, 05:33

Mero expediente

05/04/2019, 01:29

Petição

12/03/2019, 10:58

Concluso para despacho

12/03/2019, 01:21

Certidão expedida/exarada

13/02/2019, 02:01

Relação encaminhada ao DJE

07/02/2019, 01:03

Recebidos os Autos do Magistrado

18/12/2018, 02:51

Recebidos os Autos do Magistrado

18/12/2018, 02:51

Mero expediente

17/12/2018, 09:03

Certidão expedida/exarada

27/02/2018, 12:29

Petição

27/02/2018, 12:29

Concluso para despacho

27/02/2018, 12:27

Certidão expedida/exarada

05/02/2018, 05:24

Relação encaminhada ao DJE

02/02/2018, 03:47

Ato Ordinatório praticado

25/01/2018, 10:00

Reativação

25/01/2018, 09:42

Recebimento

21/03/2017, 08:45

Processo Suspenso

21/03/2017, 01:21

Mero expediente

20/03/2017, 02:24

Petição

08/03/2017, 11:14

Concluso para despacho

08/03/2017, 01:11

Certidão expedida/exarada

13/09/2013, 12:00

Processo Suspenso

13/09/2013, 12:00

Recebimento

12/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

12/09/2013, 12:00

Decisão Proferida

11/09/2013, 12:00

Petição

09/09/2013, 12:00

Concluso para decisão

09/09/2013, 12:00

Recebimento

25/08/2012, 12:00

Decisão Proferida

20/08/2012, 12:00

Protocolo de Petição

16/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

16/04/2012, 12:00

Juntada de mandado

18/07/2011, 12:00

Mandado

14/07/2011, 12:00

Expedição de mandado

20/06/2011, 12:00

Mero expediente

16/06/2011, 12:00

Recebimento

16/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

14/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

08/06/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/06/2011, 12:00

—

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS DA COSTA em 23/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Todas as movimentações(157)