Tutela Antecipada Antecedente 0873777-48.2024.8.20.5001 - TJRN

Tutela Antecipada Antecedente 0873777-48.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:56

Publicado Intimação em 01/11/2024.

22/11/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

22/11/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 20:37

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0873777-48.2024.8.20.5001 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, em cumprimento à decisão Id 135025282 que, nesta data, faço juntada aos presentes autos eletrônicos do comprovante de remessa e recebimento de cópia deste processo para cadastramento, autuação e processamento perante a Justiça Federal. No mais, não havendo outras diligências pendentes, remeto os presentes autos ao arquivo. Dou fé. Natal, 1 de novembro de 2024. Julita Fernandes de Morais Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:59

Juntada de certidão

01/11/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0873777-48.2024.8.20.5001. Autora: L. F. M. D. P. Parte Ré: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada envolvendo as partes acima nominadas, ambas qualificadas. Analisando o polo passivo do presente feito, constata-se de plano não ser desta Vara Cível a competência para processar e julgar a demanda, diante do claro interesse dos Entes Públicos Estatais, segundo art. 57, Anexo VII, da Lei de Organização Judiciária do Estado, o qual impõe às Varas de Fazenda Pública da Comarca tal incumbência. Ante o exposto, com arrimo no dispositivo citado, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca de Natal descritas pelo art. 57, Anexo VII, da Lei de Organização Judiciária do Estado. Intime-se a parte autora, via sistema. Cumpra-se de imediato. NATAL /RN, 30 de outubro de 2024. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CA

31/10/2024, 00:00

Declarada incompetência

30/10/2024, 18:41

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:36

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 18:41

Decisão

•30/10/2024, 09:48

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 06/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(21)