Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0023859-74.2004.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Foto do Estudante Ltda - ME e outros Valor do débito: R$ 3.449,70 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 430,68(QUATROCENTOS E TRINTA REAIS, SESSENTA E OITO CENTAVOS). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 31 de outubro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100920365363200000058944532 Despacho Despacho 20100920365405400000058944533 Termo de Audiência Termo de Audiência 20100920365430300000058944534 Petição Petição 20100920365460100000058944535 Despacho Despacho 20100920365476100000058944536 Despacho Despacho 20100920365516600000058944537 Petição Petição 20100920365541100000058944538 Despacho Despacho 20100920365558400000058944539 Despacho Despacho 20100920365585500000058944540 Sentença Sentença 20100920365602400000058944541 Despacho Despacho 20100920365624300000058944542 Despacho Despacho 20100920365646100000058944543 Sentença Sentença 20100920365662800000058944544 Outros documentos Outros documentos 20100920365676600000058944545 Petição Petição 21040818030280700000064461740 00238597420048200001 ext Documento de Comprovação 21040818030485500000064461741 00238597420048200001 Documento de Identificação 21040818030516100000064461743 Certidão Certidão 21050515553638900000065401303 Despacho Despacho 21092710462587600000070346850 Despacho Despacho 23032921042817300000092309490 Certidão Certidão 23062908461405200000096673465 Certidão Certidão 23090108200180200000099997793 0023859-74.2004.8.20.0001 Outros documentos 23090108200189700000099997794 Certidão Certidão 23120613504872600000105206652 Intimação Intimação 24020815060555900000107795361 Intimação Intimação 24020815060555900000107795361 Diligência Diligência 24022112110953600000108347605 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041613203789100000111652071 Diligência Diligência 24052010595496200000113903027 Certidão Certidão 24090409365785200000121617245
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Foto do Estudante Ltda - ME CNPJ: 08.589.160/0005-53, LAURO GOMES BEZERRA CPF: 077.346.204-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número