Execução Fiscal 0801084-08.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0801084-08.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0801084-08.2020.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): POMAR DO CAMPO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.084,25 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20011509500000000000050516861 Petição Inicial Petição Inicial 20011509500000000000050516860 Decisão Decisão 20040210105363800000052761366 Citação Citação 21062111351541700000055898199 0801084-08.2020 POMAR DO CAMPO COMERCIO E APRESENTAÇÕES Aviso de recebimento 21062111352132500000066915496 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062211202487500000066963236 Citação Citação 22021515525501000000074877767 Diligência Diligência 22032611582610800000076303269 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22041908500200000000077117170 Decisão Decisão 22072210563813100000081404742 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23010214541000000000088445577 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23072109395900000000097711944 Decisão Decisão 23072115263228700000097722738 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23120511355500000000105113423 Despacho Despacho 24040410094357800000110750115 Infoseg Termo 24071015101043200000117394058 Certidão Certidão 24090412380159700000121650516 directa Termo 24103013585180200000125949614 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) POMAR DO CAMPO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME CNPJ: 08.270.825/0001-38, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de POMAR DO CAMPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de POMAR DO CAMPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

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