Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802547-77.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
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Partes do Processo
MANOEL MACEDO GOMES
CPF
292.***.***-00
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0002-88
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE
OAB/RN 2506
·
CPF
230.***.***-91
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·
Representa: Autor
MANOEL GENTIL NETO
OAB/RN 19611
·
CPF
094.***.***-01
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·
Representa: Autor
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 11:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/03/2026, 09:30
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
24/03/2026, 08:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:08
Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2026, 14:55
Juntada de ato ordinatório
24/02/2026, 14:44
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
23/02/2026, 10:00
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 01:03
Decorrido prazo de MANOEL GENTIL NETO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:03
Publicado Intimação em 21/01/2026.
30/01/2026, 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
30/01/2026, 12:44
Publicado Intimação em 21/01/2026.
29/01/2026, 20:38
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 11:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/03/2026, 09:30
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
24/03/2026, 08:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:08
Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2026, 14:55
Juntada de ato ordinatório
24/02/2026, 14:44
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
23/02/2026, 10:00
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 01:03
Decorrido prazo de MANOEL GENTIL NETO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:03
Publicado Intimação em 21/01/2026.
30/01/2026, 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
30/01/2026, 12:44
Publicado Intimação em 21/01/2026.
29/01/2026, 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
29/01/2026, 20:38
Publicado Intimação em 21/01/2026.
29/01/2026, 08:35
Publicado Intimação em 21/01/2026.
29/01/2026, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
13/01/2026, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
13/01/2026, 01:48
Expedição de Intimação.
12/01/2026, 15:32
Expedição de Intimação.
12/01/2026, 15:32
Expedição de Intimação.
12/01/2026, 15:32
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/01/2026, 21:21
Homologados os cálculos
06/01/2026, 21:21
Conclusos para despacho
27/11/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE em 02/10/2025 23:59.
06/10/2025, 15:28
Decorrido prazo de MANOEL GENTIL NETO em 02/10/2025 23:59.
06/10/2025, 15:28
Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025, 01:55
Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025, 01:12
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 09:28
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 09:28
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025, 20:26
Conclusos para despacho
12/09/2025, 18:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2025, 18:24
Processo Reativado
12/09/2025, 18:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2025, 16:31
Juntada de Petição de procuração
12/09/2025, 16:28
Arquivado Definitivamente
04/06/2025, 08:28
Juntada de intimação de pauta
03/06/2025, 10:51
Recebidos os autos
03/06/2025, 10:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802547-77.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 19-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 19 A 25/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de outubro de 2024.
01/11/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
16/10/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 01:15
Decorrido prazo de MANOEL MACEDO GOMES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 01:15
Expedição de Outros documentos.
08/09/2024, 16:39
Ato ordinatório praticado
08/09/2024, 16:38
Decorrido prazo de MANOEL MACEDO GOMES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 06:06
Decorrido prazo de MANOEL MACEDO GOMES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 06:06
Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2024, 11:18
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 16:18
Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2024, 11:57
Conclusos para julgamento
12/03/2024, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 15:35
Conclusos para decisão
22/02/2024, 13:32
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
17/01/2024, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 15:13
Conclusos para decisão
14/12/2023, 06:38
Juntada de Petição de petição
09/10/2023, 17:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 07:51
Juntada de certidão
05/10/2023, 11:47
Juntada de ata da audiência
05/10/2023, 11:26
Audiência instrução e julgamento designada para 05/10/2023 11:00 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
20/09/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 23:52
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2023, 11:02
Conclusos para julgamento
22/05/2023, 06:36
Decorrido prazo de MANOEL MACEDO GOMES em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 08:35
Juntada de Petição de contestação
31/03/2023, 10:02
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 13:01
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023, 07:31
Conclusos para despacho
27/01/2023, 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2023, 12:24
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/01/2023, 12:24
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 12:23
Declarada incompetência
25/01/2023, 22:12
Conclusos para despacho
20/01/2023, 16:15
Distribuído por sorteio
20/01/2023, 16:15
Documentos
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 14:44
Decisão
•
06/01/2026, 21:21
Despacho
•
14/09/2025, 20:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•
12/09/2025, 16:31
Planilha de Cálculos
•
12/09/2025, 16:31
Acórdão
•
15/04/2025, 23:16
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 11:31
Acórdão
•
13/01/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
08/09/2024, 16:38
Sentença
•
23/06/2024, 11:57
Despacho
•
22/02/2024, 15:35
Despacho
•
09/01/2024, 15:13
Documento de Comprovação
•
09/10/2023, 17:45
Despacho
•
06/09/2023, 11:02
Despacho
•
30/01/2023, 07:31
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 14:44
Decisão
•
06/01/2026, 21:21
Despacho
•
14/09/2025, 20:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•
12/09/2025, 16:31
Planilha de Cálculos
•
12/09/2025, 16:31
Acórdão
•
15/04/2025, 23:16
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 11:31
Acórdão
•
13/01/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
08/09/2024, 16:38
Sentença
•
23/06/2024, 11:57
Despacho
•
22/02/2024, 15:35
Despacho
•
09/01/2024, 15:13
Documento de Comprovação
•
09/10/2023, 17:45
Despacho
•
06/09/2023, 11:02
Despacho
•
30/01/2023, 07:31
Decisão
•
27/01/2023, 12:23
Decisão
•
25/01/2023, 22:12