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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.965,96

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

NIVALDO FLORIPES BATISTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologados os cálculos

Todas as movimentações(55)