Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0622849-67.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Ney Eufrásio de Santana e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 954,62 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122408173100000000037590249 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122408173100000000037590250 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122408173100000000037590251 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122408173200000000037590252 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122408173200000000037590253 Despacho Despacho 09122618053100000000037590254 Carta Outros documentos 11022514022900000000037590255 Ato Ordinatório Outros documentos 11110414405200000000037590256 Certidão Outros documentos 13111200250700000000037590257 Certidão Outros documentos 13111200355300000000037590258 Certidão Outros documentos 13111223223100000000037590259 Certidão Outros documentos 13112519085100000000037590260 Certidão Outros documentos 14082513384600000000037590261 Despacho Despacho 15101913151100000000037590262 Ato Ordinatório Outros documentos 15110507423900000000037590263 Certidão Outros documentos 16040819564100000000037590264 Petição Outros documentos 16041808001000000000037590265 Documentação / 1 Documento de Comprovação 16041808001100000000037590266 Documentação / 2 Documento de Comprovação 16041808001100000000037590267 Certidão Outros documentos 16041919382100000000037590268 Certidão Outros documentos 16090214024600000000037590269 Despacho Despacho 16091210121200000000037590270 Certidão Outros documentos 17051119384300000000037590271 Petição / 1 Outros documentos 17051708031900000000037590272 Petição / 2 Outros documentos 17051708031900000000037590273 Certidão Outros documentos 17051912242700000000037590274 Ato Ordinatório Outros documentos 17060710253300000000037590275 Mandado Outros documentos 17060912073900000000037590276 Certidão do Oficial Certidão 17072215532800000000037590277 Ato Ordinatório Outros documentos 17110716501400000000037590278 Petição Outros documentos 18020808013500000000037590279 Documentação Documento de Comprovação 18020808013500000000037590280 Certidão Outros documentos 18022014401200000000037590281 Despacho Despacho 18061809132400000000037590282 Carta Outros documentos 18082314482200000000037590283 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18092421045800000000037590284 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100912035485800000047956906 Decisão Decisão 19110111035482100000048667690 Certidão Certidão 20032310403584400000052520056 Despacho Despacho 20033109182798700000052631748 Decisão Decisão 20040612505442900000052830148 Intimação Intimação 20040612505442900000052830148 Petição Qualificação dos herdeiros Petição 20070816190960800000055185606 Ficha do imóvel Documento de Comprovação 20070816190995900000055185611 Formal de Partilha Documento de Comprovação 20070816191052400000055185613 Certidão Certidão 20071008390555000000055241257 Decisão Decisão 20073010303614000000055809176 Citação Citação 21062110545276400000058415752 0622849-67.2009 HENRIQUE EUFRASIO DE SANTANA Aviso de recebimento 21062110550365400000066912781 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062210353099600000066959666 Citação Citação 21111216434942400000072135111 Diligência Diligência 22012207520079500000073993229 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032912100219300000076395165 Intimação Intimação 22032912100219300000076395165 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22101318555330000000085543754 Petição Petição 22101812470785200000085689607 ext 0622849-67.2009.8.20.0001 Outros documentos 22101812470805000000085712960 Decisão Decisão 23021309512050100000089901219 Certidão Certidão 23061511421962700000096006053 INF ney eufrasio Outros documentos 23061511421980900000096006055 Citação Citação 23091509111067500000100700804 Certidão Certidão 23102010220349000000102673943 0622849-67.2009 ar Aviso de recebimento 23102010220366100000102674848 Citação Citação 24011915204243400000106695162 Certidão Certidão 24032515184133200000110370373 Diligência Diligência 24032721455312400000110520914 Intimação Intimação 24043009292583900000112589496 Petição Petição 24050209535264700000112696214 Decisão Decisão 24061316243722300000115542339 Infoseg Termo 24072915134229000000118509691 Certidão Certidão 24082913001898800000121209651
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE HENRIQUE EUFRASIO DE SANTANA, CPF: 010.931.264-34, representado por Ney Eufrásio de Santana, CPF: 003.554.104-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do