Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0624002-38.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO PEDRO DA SILVA MERCEARIA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.430,38 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122412430000000000037801114 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122412430100000000037801115 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122412430200000000037801116 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122412430300000000037801117 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122412430300000000037801119 Despacho Despacho 09122619343000000000037801121 Carta Outros documentos 11022308183600000000037801124 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 11040121111800000000037801126 Ato Ordinatório Outros documentos 11051311542800000000037801130 Certidão do Sistema Certidão 12080615354700000000037801134 Certidão do Sistema Certidão 12080615355600000000037801139 Certidão Cartório Certidão 12080616055300000000037801141 Despacho Despacho 12092614015600000000037801147 Certidão Outros documentos 13111219593400000000037801150 Ato Ordinatório Outros documentos 14092208353200000000037801157 Certidão Outros documentos 14100219561700000000037801161 Certidão Outros documentos 14101321254800000000037801165 Despacho Despacho 16070614361900000000037801170 Certidão Outros documentos 17121914015200000000037801171 Petição / 1 Outros documentos 17122708011800000000037801175 Petição / 2 Outros documentos 17122708011800000000037801178 Petição / 3 Outros documentos 17122708011800000000037801189 Certidão Outros documentos 18012620363900000000037801192 Certidão Outros documentos 18013117175000000000037801199 Decisões Interlocutórias Decisão 18073014400700000000037801204 Carta Outros documentos 18091214322500000000037801207 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18101121004000000000037801210 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19101515402914700000048147747 Intimação Intimação 19101515402914700000048147747 Petição Petição 19121314342812400000050021837 CITAÇÃO EDITAL, BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DO IMÓVEL Documento de Identificação 19121314342984500000050022298 R CDA Documento de Comprovação 19121314343015400000050022299 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042211110868300000053141311 0624002-38.2009 Francisco Pedro da Silva Mercearia Outros documentos 20042211110904900000053141313 Citação Citação 20042309564128100000053169472 Diligência Diligência 20100914204814900000058931527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092012593002100000070084495 Intimação Intimação 21092012593002100000070084495 Petição Petição 21100116003261900000070585892 PETIÇÃO Petição 21100116003276200000070585894 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21100116003296500000070585896 Decisão Decisão 22033006490699600000076345532 Despacho Despacho 23032919400345000000092307534 Certidão Certidão 23062710110911600000096548431 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082913030448300000099778837 Intimação Intimação 23082913030448300000099778837 Intimação Intimação 23082913030448300000099778837 Petição Petição 24012917192893500000107151459 Despacho Despacho 24031508545203700000109523097 Certidão Certidão 24051712410479100000113823228 Infoseg Termo 24071015090444300000117393021 Certidão Certidão 24090412340516200000121650501
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO PEDRO DA SILVA MERCEARIA CNPJ: 12.654.448/0001-08, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do