Ação Penal - Procedimento Sumário 0801994-13.2022.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucurutu

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA JUCURUTU

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOAO DO SABUGI

Autor

51 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JUCURUTU/RN

Autor

FRANCIELIO DOS SANTOS MEDEIROS

Terceiro

2 DEFENSORIA PUBLICA DE CAICO/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEILTON DA SILVA SANTOS

OAB/RN 17648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MPRN - PROMOTORIA JUCURUTU

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOAO DO SABUGI

Autor

51 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JUCURUTU/RN

Autor

FRANCIELIO DOS SANTOS MEDEIROS

Terceiro

2 DEFENSORIA PUBLICA DE CAICO/RN

Terceiro

DENYSSON

Terceiro

ALDAIR JOSE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

2 DEFENSORIA PUBLICA DE CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:58

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:49

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:21

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:15

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:41

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE DA SILVA SANTOS em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 10:48

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:58

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:49

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:21

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:15

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:41

Documentos

Despacho

•07/09/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:49

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE DA SILVA SANTOS em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 04/04/2023

10/04/2023, 16:43

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE DA SILVA SANTOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE DA SILVA SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

01/04/2023, 02:02

Publicado Intimação em 30/03/2023.

01/04/2023, 02:01

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MPRN - PROMOTORIA JUCURUTU RÉU: ALDAIR JOSÉ DA SILVA SANTOS SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0801994-13.2022.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de Ação Penal Pública promovida pelo Ministério Público em desfavor de Aldair José da Silva Santos como incurso nas penas dos crimes capitulados nos artigos 14

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MPRN - PROMOTORIA JUCURUTU RÉU: ALDAIR JOSÉ DA SILVA SANTOS SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0801994-13.2022.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de Ação Penal Pública promovida pelo Ministério Público em desfavor de Aldair José da Silva Santos como incurso nas penas dos crimes capitulados nos artigos 14

29/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:00

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 09:24

Juntada de certidão

17/02/2023, 09:24

Juntada de certidão

13/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de alegações finais

08/02/2023, 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 14:00, Vara Única da Comarca de Jucurutu.

02/02/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:48

Audiência instrução realizada para 01/02/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Jucurutu.

02/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 19:43

Juntada de certidão

16/01/2023, 19:41

Audiência instrução designada para 01/02/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Jucurutu.

16/01/2023, 19:33

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/01/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 01:05

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA SANTOS em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:41

Outras Decisões

27/09/2022, 16:59

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:16

Nomeado defensor dativo

23/09/2022, 10:30

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:53

Juntada de certidão

21/09/2022, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de mandado

12/09/2022, 10:22

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 10:19

Recebida a denúncia contra Aldair José da Silva Santos

05/09/2022, 08:27

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 20:54

Juntada de Petição de inquérito policial

14/07/2022, 20:27

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de autora em 20/06/2022.

12/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de Delegacia de Jucurutu/RN em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:35

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:01

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 09:02

Juntada de certidão

13/06/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 08:22

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:29

Juntada de certidão

02/06/2022, 08:16

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:46

Concedida a Liberdade provisória de ALDAIR JOSE DA SILVA SANTOS.

01/06/2022, 13:10

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:08

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:02

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:08

Despacho

•27/06/2023, 15:01

Devolução de Mandado

•29/03/2023, 15:43

Sentença

•28/03/2023, 09:35

Ata da Audiência

•02/02/2023, 12:48

Decisão

•27/09/2022, 16:59

Despacho

•23/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 16:53

Decisão

•05/09/2022, 08:27

Despacho

•05/08/2022, 20:54

Despacho

•15/06/2022, 12:01

Despacho

•13/06/2022, 08:22

Decisão

•01/06/2022, 13:10