Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833840-31.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.026,52

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

REGIVAN PEREIRA ALVES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ALVES DA SILVA GOMES

OAB/RN 12506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

REGIVAN PEREIRA ALVES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Juntada de ato ordinatório

18/05/2026, 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

15/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA GOMES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 07:29

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 23:06

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 23:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 16:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/03/2026, 16:57

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:58

Todas as movimentações(51)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Juntada de ato ordinatório

18/05/2026, 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

15/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 12:16

Decisão

•23/03/2026, 16:57

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA GOMES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 07:29

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 23:06

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 23:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 16:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/03/2026, 16:57

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:58

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:14

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 24/09/2025

28/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de REGIVAN PEREIRA ALVES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:21

Julgado procedente o pedido

25/08/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 07:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:14

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:25

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:01

Juntada de intimação de pauta

14/02/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833840-31.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 19-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 19 A 25/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de outubro de 2024.

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de recurso inominado

03/08/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:16

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2024, 12:37

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 11:32

Despacho

•11/12/2025, 18:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 08:24

Sentença

•25/08/2025, 11:26

Despacho

•15/04/2025, 16:14

Acórdão

•16/12/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 00:18

Sentença

•22/07/2024, 12:37