Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0864648-29.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Francisco Fernandes Tavares Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 549,05 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419545 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419546 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419547 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419548 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419549 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419550 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419551 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419552 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419553 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419554 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419555 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419557 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419558 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419560 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419561 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419562 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419563 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419564 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419566 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419567 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419568 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419569 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419570 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419571 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419572 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419573 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419574 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419575 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419576 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800265700000000033419577 Petição Inicial Petição Inicial 18110800265700000000033419544 Decisão Decisão 18112210282548800000033632240 Citação Citação 18120314100651000000033991382 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20101310511245000000058974684 Citação Citação 20101310561327200000058975548 SIGEP PROC. 0864648-29.2018 - FRANCISCO FERNANDES TAVARES Aviso de recebimento 20121408353574900000061107317 Certidão Certidão 21111911261004100000072346414 Sinesp Infoseg - 0864648-29.2018.8.20.5001 FRANCISCO Outros documentos 21111911261034800000072346415 Citação Citação 22051117330410900000078076841 Certidão Certidão 22100919262272500000084668956 Certidão Certidão 23030309365338600000090798964 Despacho Despacho 23032309093656700000091909858 Citação Citação 23061613095221100000096082525 Diligência Diligência 23082212420596900000099362548 img579 Diligência 23082212420610800000099364259 Intimação Intimação 23092208524661400000101114229 Diligência Diligência 23100201593629100000101627144 Petição Petição 23111008270248200000103742998 cda Documento de Comprovação 23111008270263200000103743000 end Documento de Comprovação 23111008270271100000103743001 ficha do imóvel Documento de Comprovação 23111008270278700000103743002 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013108051037900000107240094 Citação Citação 24041114450694700000111371211 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 24042805583200000000112472752 Certidão Certidão 24052210005402500000114094668 Citação Citação 24071110332921300000117549878 Diligência Diligência 24081920431626800000120406811 Intimação Intimação 24082214003455400000120684456 Petição Petição 24082610101998500000120863623 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24082610102004900000120863627
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Francisco Fernandes Tavares, CPF: 015.622.823-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do