Execução Fiscal 0873839-59.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0873839-59.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0873839-59.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Meira e Meira Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 524.379,06 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306460500000000083908001 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306460500000000083908002 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306460500000000083908003 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306460500000000083908004 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306460500000000083908005 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306460500000000083908006 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306460500000000083908007 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306460500000000083908008 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306460500000000083908009 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306460500000000083908010 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306460500000000083908011 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306460500000000083908012 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306460500000000083908013 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306460500000000083908014 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306460500000000083908015 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306463300000000083908048 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306463300000000083908049 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306463300000000083908050 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306463300000000083908051 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306463300000000083908052 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306463300000000083908053 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306463300000000083908054 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306463300000000083908055 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306463300000000083908056 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306463300000000083908057 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306463300000000083908058 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306463300000000083908059 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306463300000000083908060 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306463300000000083908061 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306463300000000083908062 Petição Inicial Petição Inicial 22091306460500000000083908000 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306464100000000083908063 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306464100000000083908064 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306464100000000083908065 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306464100000000083908066 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306464100000000083908067 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306464100000000083908068 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306464100000000083908069 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306464100000000083908070 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091306464100000000083908071 Decisão Decisão 22091915535495000000083966240 Citação Citação 23062111334545200000085038411 Certidão Certidão 23031314141100200000091274409 0873839-59.2022. ar Aviso de recebimento 23062111335258600000096283247 Citação Citação 23091508043769100000100693047 Diligência Diligência 23120111043716200000104922371 Intimação Intimação 24022610454377500000108593586 Petição Petição 24022809044595600000108748305 CDA Outros documentos 24022809044603600000108748307 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Outros documentos 24022809044610900000108748308 FICHA DO IMÓVEL Outros documentos 24022809044618600000108748309 Despacho Despacho 24040111524426600000110573979 Intimação Intimação 24040111524426600000110573979 Petição Petição 24060510361653100000114949223 ext 08738395920228205001 Outros documentos 24060510361664500000114949232 Despacho Despacho 24061219534384000000115455628 Certidão Certidão 24080810505223000000119594619 Certidão Certidão 24082910053251200000121179445 INF Meira e Meira Outros documentos 24082910053260500000121179446 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Meira e Meira Ltda, CNPJ: 08.550.246/0001-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(63)