Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0874789-10.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ANA LUCIA DA COSTA Valor do débito: R$ 1.982,88 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 653,21( Seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e um centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 29 de outubro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121000232300000000034168986 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121000232300000000034168987 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121000232300000000034168988 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121000232300000000034168989 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121000232300000000034168990 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121000232300000000034168991 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121000232300000000034168992 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121000232300000000034168993 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121000232300000000034168994 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121000232300000000034168995 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121000232300000000034168996 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121000232300000000034168997 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121000232300000000034168998 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121000232300000000034168999 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121000232300000000034169000 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121000232300000000034169001 Petição Inicial Petição Inicial 18121000232300000000034168984 Decisão Decisão 18121011285010200000034179595 Citação Citação 18121017215417800000034200072 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20101513334265300000059088891 Citação Citação 20101513345480500000059088894 SIGEP PROC. 0874789-10.2018 - ANA LUCIA DA COSTA Aviso de recebimento 20120210032131400000060760032 Certidão Certidão 22092612515161300000084659720 DIRECTA Termo 23021413550585400000090048406 Protocolo SISBAJUD Termo 23021413592695800000090048428 Certidão Certidão 23021708273451300000090271611 0874789-10.2018.8.20.5001 RESP SIS Outros documentos 23021708273465800000090271615 0874789-10.2018.8.20.5001 RENA Outros documentos 23021708273474300000090271616 Intimação Intimação 23050307283415900000093920425 Diligência Diligência 23053102315321400000095320060 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060209325597800000095461582 Intimação Intimação 23060209325597800000095461582 Petição Petição 23060516340544000000095576092 Extrato Documento de Comprovação 23060516340558700000095576094 Despacho Despacho 23082419360761400000099528944 Intimação Intimação 23082419360761400000099528944 Petição Petição 23090415304852400000100122111 0874789-10.2018.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23090415304869600000100122112 0874789-10.2018.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23090415304878500000100122113 0874789-10.2018.8.20.5001 ext3 Documento de Comprovação 23090415304893200000100122114 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112910452991400000104766547 Intimação Intimação 24020711465850300000107696523 Certidão Certidão 24050612403181500000112898113 Diligência Diligência 24073121351870600000119032021 Intimação Intimação 24080710214837800000119485944 Petição Petição 24080816123436800000119648198 cadastro municipal Documento de Comprovação 24080816123445500000119648199 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090211071974200000121406431
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ANA LUCIA DA COSTA CPF: 874.826.304-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número