Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800690-35.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVOR

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVOR

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/01/2026.

02/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

02/02/2026, 00:24

Publicado Intimação em 28/01/2026.

01/02/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

01/02/2026, 16:28

Publicado Intimação em 28/01/2026.

31/01/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

31/01/2026, 17:04

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 23:31

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 20/01/2026

27/01/2026, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 12:10

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 12:06

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 12:06

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 12:06

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 12:06

Todas as movimentações(103)

Publicado Intimação em 28/01/2026.

02/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

02/02/2026, 00:24

Publicado Intimação em 28/01/2026.

01/02/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

01/02/2026, 16:28

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:08

31/01/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

31/01/2026, 17:04

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 23:31

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 20/01/2026

27/01/2026, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 12:10

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 12:06

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 12:06

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 12:06

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 12:20

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:38

Juntada de certidão

14/11/2025, 08:39

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:42

Recebidos os autos

12/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de MARIO JACOME DE LIMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 08:11

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

21/05/2025, 06:18

Decorrido prazo de MARIO JACOME DE LIMA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 10:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2025, 14:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:34

Conclusos para despacho

25/03/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:22

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:48

Processo Reativado

10/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:16

Determinado o arquivamento

07/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2025, 08:35

Recebidos os autos

06/02/2025, 11:33

Juntada de despacho

06/02/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800690-35.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 26-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 26/11 A 02/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 31 de outubro de 2024.

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARIO JACOME DE LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:11

Decorrido prazo de MARIO JACOME DE LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:11

Juntada de Petição de recurso inominado

09/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado

04/09/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:32

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/07/2024, 12:01

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:21

Declarada incompetência

09/07/2024, 19:25

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 08:58

Juntada de certidão

19/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:32

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2024, 20:16

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:07

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:51

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:25

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:46

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 09:46

Decisão

•14/04/2025, 14:04

Despacho

•26/03/2025, 13:19

Despacho

•11/02/2025, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 09:58

Despacho

•07/02/2025, 14:31

Acórdão

•05/12/2024, 18:07

Despacho

•01/10/2024, 10:38

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 09:07

Sentença

•13/08/2024, 16:57

Decisão

•09/07/2024, 19:25

Despacho

•24/04/2024, 12:57

Despacho

•30/01/2024, 14:07

Despacho

•16/01/2024, 15:25