Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801149-25.2024.8.20.5110 - TJRN | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.882,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

RANIERI FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR CARLOS DE AMORIM

OAB/RN 19193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:31

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:09

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 14:34

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

25/02/2026, 09:52

Juntada de certidão

24/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:44

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:45

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:32

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:31

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:09

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:30

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 18:21

Decisão

•28/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 14:34

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

25/02/2026, 09:52

Juntada de certidão

24/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:44

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:45

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:32

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 10:04

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 00:55

Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 10:17

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição incidental

08/10/2025, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 07/07/2025

18/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/06/2025, 17:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/06/2025, 17:41

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:51

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:51

Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

21/04/2025, 19:23

Publicado Intimação em 11/04/2025.

14/04/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/04/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:27

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:03

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:46

Recebidos os autos

11/02/2025, 11:24

Juntada de intimação de pauta

11/02/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801149-25.2024.8.20.5110, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 26-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 26/11 A 02/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 31 de outubro de 2024.

01/11/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/10/2024, 14:56

Desentranhado o documento

24/10/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2024, 14:54

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de recurso inominado

14/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:29

Julgado procedente o pedido

24/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:27

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:27

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 19:08

Juntada de Petição de contestação

30/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:51

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 14:43

Despacho

•21/11/2025, 10:17

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 12:01

Decisão

•12/06/2025, 17:41

Despacho

•30/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:26

Despacho

•14/02/2025, 12:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 16:20

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:46

Acórdão

•09/12/2024, 13:40

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 14:08

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:52

Todos os documentos(30)

Sentença

•27/04/2026, 18:21

Decisão

•28/01/2026, 10:04

Despacho

•21/11/2025, 10:17

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 12:01

Decisão

•12/06/2025, 17:41

Despacho

•30/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:26

Despacho

•14/02/2025, 12:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 16:20

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:46

Acórdão

•09/12/2024, 13:40

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 14:08

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:52

Sentença

•24/09/2024, 16:56

Despacho

•03/09/2024, 17:07

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 12:39

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 12:39

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 19:08

Despacho

•21/08/2024, 15:21

Despacho

•12/08/2024, 09:51

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 14:43

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 14:43

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 14:43

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 14:43

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 14:43

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 14:43

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 14:43