Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802295-34.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.328,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

UZIEL FRANKLIN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE SALES FERREIRA

OAB/RN 17385·CPF·Representa: Autor

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALES

OAB/PB 32894·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

UZIEL FRANKLIN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de UZIEL FRANKLIN DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, UZIEL FRANKLIN DE OLIVEIRA em 24/03/2026.

26/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de UZIEL FRANKLIN DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:19

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de UZIEL FRANKLIN DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:48

28/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, UZIEL FRANKLIN DE OLIVEIRA em 24/03/2026.

26/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de UZIEL FRANKLIN DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:45

Juntada de certidão

19/02/2026, 09:11

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:44

Transitado em Julgado em 09/02/2026

10/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de UZIEL FRANKLIN DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:03

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 19/11/2025

24/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de UZIEL FRANKLIN DE OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2025, 11:13

Conclusos para decisão

08/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de UZIEL FRANKLIN DE OLIVEIRA em 30/09/2025.

08/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SALES FERREIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:36

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:39

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 08:19

Juntada de certidão

04/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:27

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:46

Recebidos os autos

15/07/2025, 07:52

Juntada de intimação de pauta

15/07/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802295-34.2024.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 26-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 26/11 A 02/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 31 de outubro de 2024.

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2024, 08:23

Juntada de ato ordinatório

25/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:33

Decorrido prazo de UZIEL FRANKLIN DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:05

Juntada de Petição de recurso inominado

12/09/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:40

Julgado procedente o pedido

03/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento

16/08/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 21:11

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:54

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:46

Decisão

•28/10/2025, 11:13

Despacho

•05/09/2025, 08:19

Decisão

•05/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:44

Acórdão

•31/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:37

Acórdão

•04/12/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:19

Sentença

•03/09/2024, 16:58

Despacho

•05/06/2024, 16:15

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 10:54

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 10:54