Procedimento Comum Cível 0806282-75.2024.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0806282-75.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806282-75.2024.8.20.5101. Autora: MARIA DA LUZ PEREIRA Parte Ré: BANCO SANTANDER DESPACHO Considerando que a inicial, em tese, preenche os requisitos essenciais (CPC, arts. 319 e 320) e não se trata de improcedência liminar do pedido, determino a citação e intimação da parte requerida para audiência de conciliação ou mediação (CPC, art. 334). Demonstrada a hipossuficiência da promovente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Remetam-se os autos ao CEJUSC para fins de designação de audiência de conciliação e mediação, devendo o réu ser intimado para comparecer ao ato com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. A intimação da autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º). Cite-se a parte Ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, alertando-o da presunção do art. 344 do CPC. Atente-se que o prazo para contestação iniciar-se-á a partir da realização da audiência de conciliação ou, caso ambas as partes manifestem desinteresse na realização da referida, no dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu. Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, artigos 350 e 351), após a realização da audiência ou o cancelamento desta, DÊ-SE vistas ao autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, §4º, do CPC. Com ou sem contestação ou, após a manifestação sobre a contestação, se for o caso, faça-se conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO em 19/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 10:30, 2ª Vara da Comarca de Caicó.

Todas as movimentações(68)