Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807745-37.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 33.239,89

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ORLANDO TOMAZ DA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:57

Juntada de certidão

29/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:34

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:16

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 08:15

Juntada de intimação de pauta

06/02/2025, 08:50

Recebidos os autos

06/02/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807745-37.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 26-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 26/11 A 02/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 31 de outubro de 2024.

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2024, 07:08

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:07

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:57

Juntada de certidão

29/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:34

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:15

Acórdão

•05/12/2024, 18:07

14/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:16

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 08:15

Juntada de intimação de pauta

06/02/2025, 08:50

Recebidos os autos

06/02/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807745-37.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 26-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 26/11 A 02/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 31 de outubro de 2024.

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2024, 07:08

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:07

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:45

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado

13/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:38

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2024, 13:50

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:43

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:58

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:56

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 11:06

Sentença

•19/08/2024, 13:50

Despacho

•03/04/2024, 13:56