Execução Fiscal 0000130-14.2004.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2004

Valor da Causa

R$ 3.175,30

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO

Autor

AUTO POSTO BANDEIRAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 17/05/2023

22/05/2023, 17:26

Juntada de documento de comprovação

22/05/2023, 17:20

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 17:19

Desentranhado o documento

22/05/2023, 17:19

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO BANDEIRAO LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:41

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:09

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:10

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:05

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 17/05/2023

22/05/2023, 17:26

Juntada de documento de comprovação

22/05/2023, 17:20

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:24

Sentença

•02/08/2021, 12:48

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 17:19

Desentranhado o documento

22/05/2023, 17:19

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO BANDEIRAO LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:41

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:09

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:10

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO REQUERIDO: AUTO POSTO BANDEIRAO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora, por seu procurador, para tomar ciência da Sentença Prolatada nestes auto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº: 0000130-14.2004.8.20.0132 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:05

Recebidos os autos

02/08/2021, 12:48

Digitalizado PJE

02/08/2021, 12:45

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 08:17

Sentença Registrada

07/10/2020, 06:41

Recebidos os Autos do Magistrado

07/10/2020, 05:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2020, 11:38

Concluso para despacho

11/11/2019, 01:44

Certidão expedida/exarada

08/11/2019, 12:10

Petição

08/11/2019, 12:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/10/2019, 10:00

Expedição de ofício

15/10/2019, 12:12

Certidão expedida/exarada

16/09/2019, 07:58

Relação encaminhada ao DJE

13/09/2019, 02:01

Recebidos os Autos do Magistrado

06/09/2019, 11:16

Recebidos os Autos do Magistrado

06/09/2019, 11:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2019, 11:15

Expedição de notificação

06/09/2019, 01:52

Sentença Registrada

06/09/2019, 01:51

Concluso para despacho

27/07/2016, 11:15

Petição

27/07/2016, 10:05

Recebimento

19/07/2016, 09:20

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/07/2016, 11:29

Ato ordinatório

17/06/2016, 11:46

Mero expediente

16/11/2015, 09:17

Recebimento

16/11/2015, 03:04

Juntada de Ofício

09/12/2013, 12:00

Recebimento

09/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

09/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

28/11/2013, 12:00

Petição

27/11/2013, 12:00

Recebimento

26/11/2013, 12:00

Remessa

04/11/2013, 12:00

Remessa

04/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

20/09/2013, 12:00

Juntada de AR

19/09/2013, 12:00

Juntada de mandado

13/08/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/08/2013, 12:00

Expedição de ofício

12/08/2013, 12:00

Expedição de mandado

22/07/2013, 12:00

Recebimento

02/07/2013, 12:00

Mero expediente

01/07/2013, 12:00

Petição

20/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

20/06/2013, 12:00

Recebimento

13/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/05/2013, 12:00

Remessa

24/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

23/05/2013, 12:00

Juntada de mandado

18/04/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

08/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

30/11/2012, 12:00

Recebimento

17/09/2012, 12:00

Mero expediente

11/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

04/09/2012, 12:00

Petição

03/09/2012, 12:00

Recebimento

24/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

22/06/2012, 12:00

Recebimento

15/12/2011, 12:00

Mero expediente

14/12/2011, 12:00

Concluso para despacho

03/11/2011, 12:00

Petição

03/11/2011, 12:00

Recebimento

31/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/10/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

01/09/2011, 12:00

Recebimento

27/07/2011, 12:00

Decisão Proferida

26/07/2011, 12:00

Mero expediente

07/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

15/06/2011, 12:00

Petição

07/06/2011, 12:00

Petição

03/06/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

27/05/2011, 12:00

Recebimento

26/05/2011, 12:00

Decisão Proferida

26/05/2011, 12:00

Expedição de termo

26/05/2011, 12:00

Expedição de notificação

26/05/2011, 12:00

Recebimento

23/05/2011, 12:00

Concluso para despacho

23/05/2011, 12:00

Petição

23/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

29/04/2011, 12:00

Documento

28/04/2011, 12:00

Petição

28/04/2011, 12:00

Juntada de mandado

18/03/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

25/02/2011, 12:00

Expedição de mandado

24/02/2011, 12:00

Expedição de edital

24/02/2011, 12:00

Leilão ou Praça

24/02/2011, 12:00

Leilão ou Praça

24/02/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/02/2011, 12:00

Expedição de notificação

24/02/2011, 12:00

Documento

10/12/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/11/2010, 12:00

Recebimento

18/10/2010, 12:00

Concluso para Despacho

04/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

21/02/2010, 12:00

Concluso com Petição

03/02/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

12/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/12/2009, 12:00

Concluso para Despacho

19/11/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

05/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

31/07/2009, 12:00

Mandado Expedido

19/05/2009, 12:00

Ofício Expedido

19/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/04/2009, 12:00

Concluso para Despacho

02/03/2009, 12:00

Juntada de Petição

26/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

14/10/2008, 12:00

Concluso com Certidão

07/10/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

07/10/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

13/05/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

12/05/2008, 12:00

Concluso para Despacho

06/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/05/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/04/2008, 12:00

Juntada de Informações Prestadas

28/04/2008, 12:00

Juntada de Outros

17/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2007, 12:00

Concluso com Certidão

24/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

17/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/10/2005, 12:00

Concluso

20/10/2005, 12:00

Concluso com Petição

30/08/2005, 12:00

Carta de Intimação Expedida

08/07/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/06/2005, 12:00

Juntada de Outros

21/06/2005, 12:00

Concluso para Despacho

21/06/2005, 12:00

Juntada de Petição

20/06/2005, 12:00

Juntada de Mandado

09/06/2005, 12:00

Concluso para Despacho

17/03/2004, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2004, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/03/2004, 12:00

Concluso para Despacho

11/03/2004, 12:00

Sentença

•02/08/2021, 12:48

Despacho

•02/08/2021, 12:48