Execução Fiscal 0622380-21.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.799,03

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 14:28

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Via Direta Shopping Ltda Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARIA FERRO PERON Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0622380-21.2009.8.20.0001

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:59

Outras Decisões

11/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 05:48

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 05:48

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Via Direta Shopping Ltda] Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARIA FERRO PER Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0622380-21.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ]

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 22:11

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:05

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Via Direta Shopping Ltda Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARIA FERRO PERON] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel/Fax: (84)3673-9036 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0622380-21.2009.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução co

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 14:28

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Via Direta Shopping Ltda Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARIA FERRO PERON Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0622380-21.2009.8.20.0001

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:59

Outras Decisões

11/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 05:48

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 05:48

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Via Direta Shopping Ltda] Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARIA FERRO PER Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0622380-21.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ]

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 22:11

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:05

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Via Direta Shopping Ltda Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARIA FERRO PERON] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel/Fax: (84)3673-9036 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0622380-21.2009.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução co

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 00:45

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 00:41

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

12/12/2019, 17:02

Mov. [40] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

02/02/2019, 15:59

Mov. [39] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que dei cumprimento ao despacho de fl. 148, encaminhando os autos à Central de Avaliação e Arrematação.

23/08/2018, 15:02

Mov. [38] - Mero expediente: Mero expediente/Considerando a realização de penhora, bem como que o executado devidamente intimado não opôs embargos à execução, dando seguimento a execução, determino a remessa dos autos, via distribuidor, a Central de Avaliação e Arrematação, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para designação de hasta pública. Cumpra-se.

18/06/2018, 09:22

Mov. [36] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/02/2018, 15:42

Mov. [37] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 89/90, faço os autos conclusos. Natal, 20 de fevereiro de 2018. Claudiney Marques da Serra Chefe de secretaria

20/02/2018, 15:42

Mov. [35] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70001243-2 Tipo da Petição: Outros Data: 07/02/2018 14:26

08/02/2018, 08:03

Mov. [34] - Exceção de pré-executividade: Exceção de pré-executividade/DECISÃO Trata-se deExceção de Pré-Executividade apresentada pelo VIA DIRETA SHOPPING LTDA., encartada às fls. 37/56, através da qual busca provimento jurisdicional que determine a extinção da presente demanda ajuizada pelo MUNICÍPIO DO NATAL em seu desfavor. Neste intuito, destacou que os créditos tributários almejados pela Edilidade, referente ao IPTU e TLP dos exercícios tributários de 2006, 2007, 2008 e 2009, incidente sobre imóvel localizado à Av. Senador Salgado Filho, 2233, Mirassol, LJ 443, encontram-se viciados por não atenderem às exigências legais pertinentes à espécie, e, ainda, fulminados pelo instituto da prescrição. Ressaltou que a TLP cobrada se revela inconstitucional, e que os juros e multa aplicados fogem à normalidade, revestindo-se por conseguinte de caráter confiscatório. Juntou à exordial os documentos de fls

20/11/2017, 12:38

Mov. [32] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

07/06/2017, 16:36

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de folhas 67 à 79, faço os autos conclusos. Natal, 07 de junho de 2017. Carlos Henrique Medeiros Costa Estagiário

07/06/2017, 16:35

Mov. [30] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70006611-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/06/2017 14:59

05/06/2017, 08:05

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

05/06/2017, 00:00

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

25/05/2017, 00:00

Mov. [28] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada contra o Executado acima nominado. No curso do feito, o Executado apresentou Exceção de Pré-executividade. Assim sendo, intime-se o Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, querendo, apresentar impugnação. Publique-se. Intime-se.

13/10/2016, 11:46

Mov. [27] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

10/10/2016, 08:33

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl.37/63 , faço os autos conclusos. Natal, 10 de outubro de 2016. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnico

10/10/2016, 08:32

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70011473-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 06/06/2016 15:02

07/06/2016, 08:05

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

25/04/2016, 00:00

Mov. [23] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70007055-4 Tipo da Petição: Outros Data: 19/04/2016 12:03

20/04/2016, 08:03

Mov. [21] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0622380-21.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Via Direta Shopping Ltda ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da certidão do oficial de justiça fls. 24. Natal, 12 de abril de 2016. Maria José Figueiredo de Lima Auxiliar Técnico

12/04/2016, 10:22

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/04/2016, 00:00

Mov. [20] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

21/03/2016, 10:47

Mov. [18] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

10/03/2016, 15:02

Mov. [17] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

10/03/2016, 15:02

Mov. [16] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão genérica para publicação

10/03/2016, 14:58

Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que, examinando os autos do Processo nº 0622380-21.2009.8.20.0001, constatei que o mandado de fls. retro remetido a Central de Mandados em 23/04/2014, ainda não foi distribuído até a presente data, para o seu devido cumprimento.

15/02/2016, 12:41

Mov. [15] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/029741-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2016 Local: Natal / Luziane Porto das Neves Martins

23/04/2014, 12:38

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/FP - Genérico

03/05/2013, 12:00

Mov. [13] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

02/05/2013, 12:00

Mov. [12] - Termo Expedido: Termo Expedido

23/04/2013, 12:00

Mov. [11] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/EF - Penhora pelo BACENJUD

14/08/2012, 12:00

Mov. [10] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

26/07/2012, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos, constatei que o prazo de 05 (cinco) dias concedido no despacho inicial, expirou sem que a parte EXECUTADA nos presentes autos, devidamente citada, apresentasse impugnação, efetuasse o pagamento ou oferecesse bens à penhora.

26/07/2012, 12:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 12 de março de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011198193JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0622380-21.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Via Direta Shopping Ltda. Usuário:

12/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

17/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 23:54

Decisão

•11/07/2023, 00:20

Despacho

•04/07/2023, 22:11

Despacho

•28/03/2023, 00:45

Despacho

•26/11/2020, 00:41

Despacho

•18/06/2018, 09:22

Decisão

•20/11/2017, 12:39

Despacho

•13/10/2016, 11:46

Despacho

•02/05/2013, 15:32

Decisão

•13/08/2012, 15:19

Despacho

•26/12/2009, 17:14