Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845723-09.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Remessa Necessaria CivelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.497,51

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ITAUANE DA SILVA JANUARIO DE SOUZA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO

OAB/RN 9867·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAX SOUZA DA SILVA

OAB/RN 18819·CPF·Representa: Autor

MAYARA DA SILVA JANUARIO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ITAUANE DA SILVA JANUARIO DE SOUZA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:42

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 12:39

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 12:37

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 06:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 16:55

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:49

Recebidos os autos

03/03/2026, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:12

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:42

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 12:39

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:47

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 12:37

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 06:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 16:55

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:49

Recebidos os autos

03/03/2026, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 10:22

Juntada de certidão

25/11/2025, 10:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/11/2025, 11:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:49

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/06/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 23/06/2025

30/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:27

Processo Reativado

26/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2025, 13:36

Juntada de intimação de pauta

07/02/2025, 13:25

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0845723-09.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 26-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 26/11 A 02/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 31 de outubro de 2024.

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:13

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:58

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de contestação

13/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

14/08/2023, 20:34

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 20:34

Decisão

•26/05/2025, 10:01

Despacho

•28/02/2025, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 15:06

Despacho

•17/02/2025, 15:50

Acórdão

•05/12/2024, 18:24

Sentença

•17/04/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:58

Despacho

•04/09/2023, 14:58