Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0915974-86.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.305,51

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LENA RUBIA MEDEIROS BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR GUILHERME ALVES DOS SANTOS

OAB/RN 17157·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LENA RUBIA MEDEIROS BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/05/2026, 18:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/05/2026, 18:25

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:40

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 13:22

Expedição de Intimação.

27/03/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:18

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:15

Conclusos para despacho

04/12/2025, 20:34

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:23

Todas as movimentações(53)

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/05/2026, 18:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/05/2026, 18:25

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:40

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 18:25

Despacho

•17/03/2026, 16:46

31/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 13:22

Expedição de Intimação.

27/03/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:18

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:15

Conclusos para despacho

04/12/2025, 20:34

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:23

Juntada de diligência

30/09/2025, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:58

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:07

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:34

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:02

Juntada de diligência

24/06/2025, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 19:30

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2025, 11:12

Recebidos os autos

12/05/2025, 10:33

Juntada de intimação de pauta

12/05/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0915974-86.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 26-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 26/11 A 02/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 31 de outubro de 2024.

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/08/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:20

Conclusos para decisão

26/07/2023, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:05

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de recurso inominado

14/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado

23/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:12

Julgado procedente o pedido

03/05/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de alegações finais

18/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de contestação

19/01/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:23

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 15:59

Despacho

•09/12/2025, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 15:36

Despacho

•12/08/2025, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 15:04

Acórdão

•02/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:08

Acórdão

•05/12/2024, 18:23

Despacho

•26/07/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:04

Sentença

•03/05/2023, 12:19

Despacho

•12/12/2022, 17:23