Execução de Título Extrajudicial 0801357-93.2023.8.20.5158 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801357-93.2023.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 11:34

Juntada de certidão

14/01/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 28/11/2024

14/01/2025, 11:06

Decorrido prazo de ULISSES DA COSTA SOARES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:26

Decorrido prazo de ULISSES DA COSTA SOARES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:57

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801357-93.2023.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE ALEGRE Polo passivo: ULISSES DA COSTA SOARES SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que houve o adimplemento voluntário pelo executado, conforme o último petitório de ID. 133236829, ocasião em que a parte exequente requereu o arquivamento dos autos. Nesses termos, o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o artigo 925 do mesmo diploma processual civil preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, considerando que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de fazer e de pagar, consoante se depreende dos autos, tem-se que o cumprimento em tela foi satisfeito, devendo, pois, ser extinto. Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, e assim o faço com fundamento nos arts. 924, II, c/c 523, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 15:37

Determinado o arquivamento

24/10/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:07

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:07

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 15:37

Despacho

•10/09/2024, 15:37

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Decorrido prazo de ULISSES DA COSTA SOARES em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES DA COSTA SOARES em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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