Cumprimento de sentença 0806151-68.2014.8.20.6001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0806151-68.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 08:25

Conclusos para despacho

28/01/2025, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 14:38

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806151-68.2014.8.20.6001 GILENE FREIRES DE ARAUJO SOUZA registrado(a) civilmente como GILENE FREIRES DE ARAUJO SOUSA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). Natal/RN, 31 de outubro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:23

Processo Reativado

31/10/2024, 11:19

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:18

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:57

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

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