Execução Fiscal 0100545-02.2013.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 6.170,15

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SOCIEDADE COMERCIAL VARZEANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SOCIEDADE COMERCIAL VARZEANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DA PENHA DE CARVALHO

CPF

Reu

OLIVAL OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - *Intimação expedida Via Sistema Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente a existência de bens penhoráveis, sob pena de suspensão/arquivamento.

01/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:46

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:45

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 23:10

Todas as movimentações(61)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - *Intimação expedida Via Sistema Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente a existência de bens penhoráveis, sob pena de suspensão/arquivamento.

01/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:51

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 18:12

Decisão

•25/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:46

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:45

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 23:10

Conclusos para julgamento

03/05/2020, 21:37

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

03/05/2020, 21:36

Conclusos para despacho

22/04/2020, 14:08

Recebidos os autos

27/03/2020, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2019, 12:43

Recebidos os autos

26/09/2019, 16:09

Digitalizado PJE

26/09/2019, 04:11

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

09/08/2019, 09:27

Expedição de ofício

31/07/2019, 12:28

Certidão expedida/exarada

09/07/2019, 08:11

Relação encaminhada ao DJE

08/07/2019, 08:44

Recebidos os Autos do Magistrado

25/06/2019, 08:48

Recebidos os Autos do Magistrado

25/06/2019, 08:48

Mero expediente

06/06/2019, 12:26

Concluso para despacho

16/07/2018, 01:34

Certidão expedida/exarada

28/06/2018, 08:46

Petição

26/06/2018, 10:25

Recebimento

19/06/2018, 01:29

Recebimento

19/06/2018, 01:29

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/05/2018, 09:56

Expedição de carta de citação

10/04/2018, 09:43

Certidão expedida/exarada

19/03/2018, 09:40

Certidão expedida/exarada

19/03/2018, 01:44

Sentença Registrada

19/03/2018, 01:37

Expedição de edital

15/03/2018, 03:27

Remessa

14/03/2018, 02:28

Recebimento

14/03/2018, 02:28

Ausência de pressupostos processuais

19/02/2018, 08:31

Concluso para despacho

18/08/2016, 04:33

Petição

18/08/2016, 03:07

Recebimento

18/08/2016, 01:30

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/07/2016, 12:02

Ato ordinatório

05/07/2016, 11:51

Juntada de AR

03/03/2016, 02:09

Juntada de AR

27/08/2015, 01:00

Juntada de AR

17/08/2015, 01:50

Documento

29/07/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

17/07/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

17/07/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

17/07/2013, 12:00

Recebimento

05/07/2013, 12:00

Mero expediente

02/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

27/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

26/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/06/2013, 12:00

Despacho

•20/07/2023, 16:46

Despacho

•28/07/2022, 13:45

Despacho

•09/08/2021, 13:47

Outros documentos

•29/01/2020, 11:57

Decisão

•10/12/2019, 12:25

Despacho

•30/10/2019, 18:00

Sentença

•26/09/2019, 16:09