Procedimento Comum Cível 0800144-72.2014.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800144-72.2014.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENEVIDES MESSIAS DE OLIVEIRA e outros REU: ELIANE LEITE DA SILVA registrado(a) civilmente como Espólio de Luiz Gonzaga da Silva Representado por ELIANE LEITE DA SILVA e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2559 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0800144-72.2014.8.20.5124 Trata-se de adjudicação compulsória proposta por ANTÔNIA LINDALVA DE OLIVEIRA e BENEVIDES MESSIAS DE OLIVEIRA em face de LUIZ GONZAGA DA SILVA. Conforme diligência de ID 48474401 e ID 48516641, noticiado o suposto falecimento do demandado, sendo determinado que a parte autora procedesse com a qualificação completa da esposa do de cujus, sob pena de extinção por ausência de pressupostos processuais (ID 103476010). A parte autora apresentou petição informando que o autor não é casado (ID 107583439). Este Juízo, através de despacho de ID 114984802 informou que a parte requerente deve coligir aos autos qualificação da esposa do de cujus, não sendo mencionado a esposa do requerente, determinando nova intimação para cumprimento. Mediante o despacho ID 132172792 este juízo ordenou novamente a intimação da parte juntar a qualificação completa da esposa do de cujus ou requerer o que entende de direito, sob pena de extinção. A parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 133631100). É o que importa relatar. Fundamento e Decido. De início, vale destacar que compete à parte demandante promover diligências, ou requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, na medida em que constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Prosseguindo, ressalte-se que a parte autora foi informada (conforme despachos de ID’s 103476010, 114984802 e 132172792) de que o processo seria extinto sem resolução de mérito, se não cumprida a diligência, permanecendo a requerente inerte até a presente data. Some-se que não se revela razoável o prosseguimento do feito ad eternum, quando o maior interessado na continuação da demanda não envida esforços para o seu prosseguimento, tratando-se de questão que afeta sua regularidade processual. Diante do exposto, configurada a patente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso existam. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios por não ter a parte contrária constituído advogado. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos, em seguida. Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do (s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 25 de outubro de 2024. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/11/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de ofício

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

Desentranhado o documento

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Expedição de Ofício.

Outras Decisões

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição incidental

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(29)