Execução de Título Extrajudicial 0100749-48.2016.8.20.0158 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100749-48.2016.8.20.0158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Acla Cobrança LTDA ME e outros Polo passivo: PAULO SERGIO SANTANA SANTIAGO SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial ajuizada por ACLA COBRANÇA LTDA ME em face de PAULO SERGIO SANTANA SANTIAGO, ambos devidamente qualificados. Em seu andamento regular, o processo teve audiência de conciliação aprazada, na qual as partes firmaram acordo, conforme consta no termo de ID. 138356430. É o breve relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Pelos termos do citado acordo, tem-se que: - As partes acordaram que sejam liberados em favor da requerente os valores bloqueados aos IDs. 84540785 - págs. 40-41 e 128081719, que perfazem o montante de R$ 1.218,29 (mil duzentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), conforme extrato do SISCONDJ acostado ao ID. 138353750, por meio de transferência para conta bancária vinculada ao Banco do Brasil, de titularidade da empresa requerente, AM LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 08.273.661/0001-00) qual seja: Conta: 43508-2, AG: 1042-1; - Convencionaram, também, que a parte requerida efetuará o pagamento do montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em 04 (quatro) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagas por meio de boleto bancário a ser enviado pela parte autora ao e-mail da advogada do demandado e para o WhatsApp do requerido, quais sejam: [email protected] e (84)99831-4919, com a primeira parcela para o dia 10/01/2025. - Acordaram que o inadimplemento de alguma parcela acima delineada, implicará no vencimento antecipado das demais e acréscimo de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. III - DISPOSITIVO Nesse sentido, HOMOLOGO, por sentença o acordo pactuado em audiência, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta os efeitos legais e jurídicos dele decorrentes, extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Proceda a Secretaria com a EXPEDIÇÃO de alvará dos valores bloqueados e disponíveis em conta judicial (ID. 138353750) em favor da parte Exequente, nos termos do acordo. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100749-48.2016.8.20.0158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Acla Cobrança LTDA ME e outros Polo passivo: PAULO SERGIO SANTANA SANTIAGO SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial ajuizada por ACLA COBRANÇA LTDA ME em face de PAULO SERGIO SANTANA SANTIAGO, ambos devidamente qualificados. Em seu andamento regular, o processo teve audiência de conciliação aprazada, na qual as partes firmaram acordo, conforme consta no termo de ID. 138356430. É o breve relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Pelos termos do citado acordo, tem-se que: - As partes acordaram que sejam liberados em favor da requerente os valores bloqueados aos IDs. 84540785 - págs. 40-41 e 128081719, que perfazem o montante de R$ 1.218,29 (mil duzentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), conforme extrato do SISCONDJ acostado ao ID. 138353750, por meio de transferência para conta bancária vinculada ao Banco do Brasil, de titularidade da empresa requerente, AM LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 08.273.661/0001-00) qual seja: Conta: 43508-2, AG: 1042-1; - Convencionaram, também, que a parte requerida efetuará o pagamento do montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em 04 (quatro) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagas por meio de boleto bancário a ser enviado pela parte autora ao e-mail da advogada do demandado e para o WhatsApp do requerido, quais sejam: [email protected] e (84)99831-4919, com a primeira parcela para o dia 10/01/2025. - Acordaram que o inadimplemento de alguma parcela acima delineada, implicará no vencimento antecipado das demais e acréscimo de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. III - DISPOSITIVO Nesse sentido, HOMOLOGO, por sentença o acordo pactuado em audiência, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta os efeitos legais e jurídicos dele decorrentes, extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Proceda a Secretaria com a EXPEDIÇÃO de alvará dos valores bloqueados e disponíveis em conta judicial (ID. 138353750) em favor da parte Exequente, nos termos do acordo. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Acla Cobrança LTDA ME e outros Requerido: PAULO SERGIO SANTANA SANTIAGO ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Dr.(a) PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, Juiz(íza) de Direito da Vara Única da Comarca de Touros da Comarca de Touros, fica designado o dia 10/12/2024 14:00, na sala de audiências deste Juízo, para a realização de(a) Audiência Conciliação - Justiça Comum, pelo que devem as partes serem intimadas, por seus advogados, ou pessoalmente, quando não o tiverem constituído, para comparecimento ao ato, com as devidas cautelas e advertências. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njk2NTJhOTctNTcyNC00NzI2LWEwZmMtZGJmY2NkZTFmZDI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%229bce1c3c-7687-4444-9c64-c403952a0970%22%7d Touros/RN, 21 de outubro de 2024. CARLOS ANTONIO CARIELO DA SILVA Servidor(a) do Juízo DESTINATÁRIO(S) A SER INTIMADOS(AS): Edwiges Araújo Magalhãs Acla Cobrança LTDA ME PAULO SERGIO SANTANA SANTIAGO LAPLACE ROSADO COELHO NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Autos nº 0100749-48.2016.8.20.0158 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:40

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:46

Publicado Intimação em 30/03/2023.

01/04/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

01/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100749-48.2016.8.20.0158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte EXEQUENTE para se manifestar a respeito da certidão de ID. 97618747 e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Dou fé. Touros/RN 28 de março de

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 13:02

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:41

Recebidos os autos

07/07/2022, 12:31

Digitalizado PJE

07/07/2022, 12:31

Certidão expedida/exarada

05/07/2022, 07:31

Certidão expedida/exarada

05/07/2022, 07:31

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

29/03/2022, 11:54

Recebidos os Autos do Magistrado

29/03/2022, 11:53

Certidão expedida/exarada

28/03/2022, 10:57

Relação encaminhada ao DJE

24/03/2022, 08:54

Certidão expedida/exarada

23/03/2022, 01:42

Ato Ordinatório praticado

22/09/2021, 02:39

Juntada de mandado

22/09/2021, 02:37

Expedição de mandado

07/07/2021, 10:31

Expedição de mandado

07/07/2021, 10:20

Outras Decisões

31/08/2020, 01:25

Concluso para despacho

14/04/2020, 04:01

Recebidos os Autos do Magistrado

14/04/2020, 04:00

Juntada de mandado

14/04/2020, 03:49

Concluso para despacho

28/11/2019, 03:36

Certidão expedida/exarada

22/11/2019, 09:07

Petição

04/11/2019, 09:43

Recebido os Autos do Advogado

01/11/2019, 09:53

Remetidos os Autos ao Advogado

11/10/2019, 10:47

Certidão expedida/exarada

08/10/2019, 09:17

Recebidos os Autos do Magistrado

07/10/2019, 09:54

Relação encaminhada ao DJE

07/10/2019, 05:28

Mero expediente

20/09/2019, 01:01

Certidão expedida/exarada

10/09/2019, 11:08

Concluso para despacho

10/09/2019, 01:59

Certidão expedida/exarada

03/09/2019, 09:40

Certidão expedida/exarada

03/09/2019, 08:31

Juntada de mandado

10/01/2019, 01:58

Certidão expedida/exarada

10/09/2018, 01:12

Expedição de mandado

04/09/2018, 11:38

Despacho Proferido em Correição

24/10/2016, 09:48

Recebimento

24/10/2016, 02:25

Concluso para despacho

17/08/2016, 01:21

Distribuído por sorteio

04/08/2016, 11:24

—

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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