Execução Fiscal 0200129-86.2006.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2006

Valor da Causa

R$ 146.471,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

XODO LATICINIOS JACUMIRIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

XODO LATICINIOS JACUMIRIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIO SHELMAN DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EUZEBIO MAIA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VIRGINIA MAY SHELMAN DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - *Intimação expedida Via Sistema Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente a existência de bens penhoráveis e/ou requer o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

04/11/2024, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2024, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 07:07

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/10/2023, 07:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 07:00

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - *Intimação expedida Via Sistema Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente a existência de bens penhoráveis e/ou requer o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

04/11/2024, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2024, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 07:07

Documentos

Sentença

•21/03/2026, 18:16

Despacho

•09/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/10/2023, 07:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/04/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

22/03/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/03/2023, 07:00

Conclusos para decisão

21/02/2023, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 07:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/02/2023, 07:00

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2021, 19:25

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 01:32

Juntada de aviso de recebimento

31/07/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 16:47

Digitalizado PJE

17/03/2020, 04:41

Recebidos os autos

16/03/2020, 17:24

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

02/03/2020, 02:42

Recebidos os Autos do Magistrado

27/11/2019, 08:44

Bloqueio/penhora on line

20/11/2019, 10:03

Petição

05/11/2019, 09:23

Recebimento

05/11/2019, 09:11

Recebimento

05/11/2019, 09:11

Concluso para despacho

05/11/2019, 01:40

Remetidos os Autos ao Advogado

30/09/2019, 12:21

Expedição de carta de citação

30/09/2019, 11:13

Expedição de carta de citação

19/09/2019, 08:46

Recebidos os Autos do Magistrado

16/09/2019, 02:53

Recebidos os Autos do Magistrado

16/09/2019, 02:53

Concluso para despacho

13/08/2019, 08:29

Petição

13/08/2019, 08:21

Recebidos os Autos do Magistrado

20/06/2019, 09:43

Recebidos os Autos do Magistrado

20/06/2019, 09:43

Bloqueio/penhora on line

06/06/2019, 12:12

Concluso para despacho

16/10/2018, 02:05

Petição

09/10/2018, 10:28

Recebimento

26/09/2018, 01:13

Recebimento

26/09/2018, 01:13

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/09/2018, 10:31

Expedição de carta de citação

31/07/2018, 10:34

Recebidos os Autos do Magistrado

26/06/2018, 11:49

Mero expediente

12/06/2018, 11:17

Concluso para despacho

14/07/2016, 03:02

Reativação

12/07/2016, 03:49

Processo Suspenso

18/08/2014, 04:14

Recebimento

18/08/2014, 03:48

Mero expediente

01/08/2014, 04:11

Concluso para decisão

03/09/2013, 12:00

Petição

15/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/09/2011, 12:00

Recebimento

29/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

29/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

08/12/2009, 12:00

Concluso na Secretaria

26/11/2009, 12:00

Concluso para Despacho

22/09/2009, 12:00

Juntada de Petição

31/08/2009, 12:00

Juntada de AR

20/08/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

13/08/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

08/07/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

05/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/05/2007, 12:00

Concluso para Decisão

29/05/2007, 12:00

Concluso na Secretaria

18/05/2007, 12:00

Juntada de Mandado

23/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

23/11/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

17/10/2006, 12:00

Mandado Expedido

17/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

17/07/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

07/07/2006, 12:00

Despacho

•16/02/2025, 22:50

Decisão

•06/04/2024, 08:24

Decisão

•31/10/2023, 14:14

Decisão

•18/09/2023, 21:34

Decisão

•13/02/2023, 07:49

Decisão

•03/05/2021, 19:25

Decisão / Despacho

•16/03/2020, 17:25

Decisão / Despacho

•16/03/2020, 17:25

Decisão / Despacho

•16/03/2020, 17:25

Decisão / Despacho

•16/03/2020, 17:24

Decisão / Despacho

•16/03/2020, 17:24

Decisão / Despacho

•16/03/2020, 17:24

Decisão / Despacho

•16/03/2020, 17:24