Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0603597-78.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): CONTENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Valor do débito: R$ 6.529,28 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 157,70(CENTO E CINQUENTA SETE REAIS, SETENTA CENTAVOS). A penhora do imóvel situado à AVENIDA: MIGUEL ALCIDES DE ARAÚJO, Nº 1849, BAIRRO: CAPIM MACIO, CEP:59.078-270, NATAL/RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 31 de outubro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09121901153100000000036763015 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09121901153200000000036763021 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09121901153400000000036763025 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09121901153500000000036763031 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09121901153700000000036763037 Despacho Despacho 09121919415400000000036763044 Carta Outros documentos 11050209563700000000036763052 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12051422130500000000036763065 Decisões Interlocutórias Decisão 12062007294600000000036763075 Certidão Outros documentos 13073019452400000000036763088 Certidão Cartório Certidão 14013013591900000000036763098 Termo / 1 Outros documentos 14013014001100000000036763106 Termo / 2 Outros documentos 14013014001100000000036763115 Decisões Interlocutórias Decisão 14021916161100000000036763120 Termo / 1 Outros documentos 14040708092200000000036763127 Termo / 2 Outros documentos 14040708092200000000036763135 Certidão Outros documentos 14040713205500000000036763143 Ato Ordinatório Outros documentos 14040713233400000000036763149 Mandado Outros documentos 14040713281700000000036763155 Ato Ordinatório Outros documentos 15060508230700000000036763165 Carta Outros documentos 15061108412000000000036763172 Audiência Termo 15062309520300000000036763176 Diversos Outros documentos 15062507090300000000036763182 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 15082008010700000000036763185 Certidão do Sistema Certidão 15082012324200000000036763192 Ato Ordinatório Outros documentos 15082409235800000000036763204 Certidão Outros documentos 15090219565300000000036763215 Certidão Outros documentos 15091419295800000000036763220 Petição Outros documentos 15091708133200000000036763231 Documentação Documento de Comprovação 15091708133200000000036763247 Certidão Outros documentos 15092213173900000000036763257 Certidão do Oficial Certidão 16040110493300000000036763264 Certidão do Sistema Certidão 16050913395000000000036763274 Ato Ordinatório Outros documentos 17050910211300000000036763280 Certidão Outros documentos 17051019383900000000036763283 Diversos Outros documentos 17051108575500000000036763289 Certidão Outros documentos 17052219342100000000036763293 Petição Outros documentos 17100508015900000000036763301 Documentação Documento de Comprovação 17100508015900000000036763307 Decisões Interlocutórias Decisão 17120516033600000000036763311 Certidão Outros documentos 18041719372500000000036763316 Certidão Outros documentos 18043019171000000000036763321 Ato Ordinatório Outros documentos 18111610065400000000036763329 Certidão Outros documentos 18111619310600000000036763336 Certidão Outros documentos 18112809151300000000036763342 Petição Outros documentos 18122008075200000000036763351 Documentação Documento de Comprovação 18122008075200000000036763356 Decisão Decisão 20021810434301300000051483729 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110817045945700000086652886 Intimação Intimação 22110817045945700000086652886 Petição Petição 22120111055845600000087591907 0603597-78.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 22120111055863900000087591909 Ficha do imóvel - Seq 10712380 Documento de Comprovação 22120111055881500000087591911 Relatório da Dívida Ativa Documento de Comprovação 22120111055900300000087591912 Certidão Certidão 23021508123385700000090080106 Decisão Decisão 23042815331008000000093793626 Certidão Certidão 23070708142196200000097043722 Penhora Penhora 23100217341479000000101700794 Diligência Diligência 23102612183018200000103015125 conteng mandado Outros documentos 23102612183031000000103015135 conteng penhora Outros documentos 23102612183039400000103015136 Outros documentos Outros documentos 23111411293425700000103939930 Intimação Intimação 24022610343804500000108592041 Petição Petição 24022915041366100000108875680 Petição Petição 24022915081856600000108875691 Relatóiro Documento de Comprovação 24022915081868500000108875696 Decisão Decisão 24040215133771600000110658792 Certidão Certidão 24052411275920600000114287946 Infoseg Termo 24071815465462800000117599681 Certidão Certidão 24090414061334500000121660045
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) CONTENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ: 40.794.216/0001-90, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número