Execução Fiscal 0800043-19.2019.8.20.5105 - TJRN

Execução Fiscal 0800043-19.2019.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0800043-19.2019.8.20.5105. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado: HUGO ALEXANDRE BEZERRA MOURA DE LIMA De ordem do Excelentíssimo Senhor EDUARDO NERI NEGREIROS, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Macau, na forma da lei e no uso de suas atribuições etc. FAÇO SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº. 0800043-19.2019.8.20.5105, movida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de HUGO ALEXANDRE BEZERRA MOURA DE LIMA. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAR o (a) executado(a) HUGO ALEXANDRE BEZERRA MOURA DE LIMA, CPF nº.: CPF: 011.687.794-48, para: a) no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 39.596,81 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) com os juros, multa moratória e encargos constantes das Certidões de Dívida Ativa nºs. 000024.191018-00, e 000082.221018-00, como também os honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), os quais serão reduzidos pela metade, se o pagamento da dívida for efetuada no devido prazo; e, ainda, as custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros; sabendo que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela posse, porquanto transferível pela tradição. Poderá oferecer embargos à execução; para tanto, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do momento em que a garantia ao juízo é assegurada ou da intimação da penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, e que para o futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido este edital que será publicado e afixado na sede deste juízo, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Macau, 31 de outubro de 2024. Eu, MARIA DA CONCEICAO PERES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 197794-6, o digitei e conferi, indo por mim assinado. MARIA DA CONCEICAO PERES DA SILVA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Telefone: 3673-9540 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HUGO ALEXANDRE BEZERRA MOURA DE LIMA em 28/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(44)