Procedimento Comum Cível 0800970-28.2024.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.003,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 04/09/2025

30/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENHA-VER em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de THAIS PESSOA DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:55

Julgado procedente o pedido

17/07/2025, 23:33

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENHA-VER em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:16

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 04/09/2025

30/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENHA-VER em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de THAIS PESSOA DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:55

Julgado procedente o pedido

17/07/2025, 23:33

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENHA-VER em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENHA-VER em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 00:41

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo n°: 0800970-28.2024.8.20.5131 C E R T I D Ã O Considerando o recebimento da Contestação de ID: 140509372, certifico que mencionada peça contestatória é TEMPESTIVA. O referido é verdade; dou fé. SÃO MIGUEL/RN, 21 de janeiro de 2025 DOUGLAS MARK DE OLIVEIRA FERREIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento n.º 10/2005-CJTJ e no art. 162, § 4.º, do Código de Processo Civil, INTIMO, o Advogado da parte autora para manifestar-se acerca da matéria preliminar argüida na contestação (CPC, art. 351), no prazo de 15 (quinze) dias, bem assim, havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a) (CPC, art. 350). SÃO MIGUEL/RN, 21 de janeiro de 2025 DOUGLAS MARK DE OLIVEIRA FERREIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de contestação

21/01/2025, 09:31

Publicado Citação em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800970-28.2024.8.20.5131. AUTOR: THAIS PESSOA DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE VENHA-VER DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Recebo a inicial e defiro o pedido de gratuidade de justiça. Dispenso a realização de audiência de conciliação. Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação, no prazo legal (CPC, art. 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na Inicial. Tratando-se de Fazenda Pública, o prazo processual deve ser contabilizado em dobro. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis subsequentes, apresentar manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAIS PESSOA DE SOUZA.

25/10/2024, 08:20

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:23

Determinada a emenda à inicial

10/06/2024, 16:51

Conclusos para despacho

31/05/2024, 09:54

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 09:54

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 23:33

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:37

Decisão

•25/10/2024, 08:20

Decisão

•10/06/2024, 16:51