Execução Fiscal 0823606-39.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823606-39.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823606-39.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ANISIO BEZERRA DANTAS Valor do débito: R$ 6.355,16 Natureza da dívida: Conforme petição inicial A penhora do imóvel situado a RUA: ISMAEL PEREIRA DA SILVA, Nº 1604, BAIRRO:CAPIM MACIO, CEP:59082-000, NATAL/RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de novembro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 1 de novembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122408093900000000001253641 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122408093900000000001253642 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122408093900000000001253643 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122408093900000000001253644 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122408093900000000001253645 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122408093900000000001253646 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122408093900000000001253647 Petição Inicial Petição Inicial 14122408093900000000001253640 Decisão Decisão 15051811594660900000002146955 Citação Citação 16010812180035300000004361922 Petição Petição 16020212070011900000004582517 08236063920148205001 EXT Documento de Comprovação 16020212063753100000004582538 08236063920148205001 Documento de Identificação 16020212064078000000004582541 Petição Petição 16083109585400000000007049281 Petição Petição 16091019244000000000007173237 Certidão Certidão 17041917224327700000009583092 Petição Petição 17081702080100000000011197269 Citação Citação 18081515015184500000029397856 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 18101611104300000000032621176 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18121811071767500000034395956 AR ANISIO BEZERRA DANTAS Aviso de recebimento 18121811071786100000034395958 Decisão Decisão 19032010261720900000039550436 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19070109255700000000043929040 Decisão Decisão 19101515271254500000048127705 Consulta BACENJUD Certidão 20061714451551300000054614196 BACENJUD - sem sucesso Certidão 20062214570200200000054734475 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 20082809301000000000056845598 Decisão Decisão 20083117401992900000056912773 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21112510481800000000072532148 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21121116502600000000073142042 Decisão Decisão 22041818203376500000077087562 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22080209155800000000081891540 Despacho Despacho 22102115184732100000085898802 RENAJUD.RESTRIÇÃO DE VEÍCULO Outros documentos 23042814042314000000093806700 Penhora Penhora 23071312241162500000097337134 Diligência Diligência 23101413290480800000102326851 Intimação Intimação 24012209171067400000106722264 Petição Petição 24022614164538000000108617997 Ficha do imovel Outros documentos 24022614164546000000108619098 Relatorio Certidão de Dívida Ativa 24022614164552800000108619099 Despacho Despacho 24040315340693000000110794671 Penhora Penhora 24052814204368300000114525853 Ofício à CCM Certidão 24080815133207300000119635564 Diligência Diligência 24081300411504500000119878145 AUTO DE PENHORA REF ID 122388484 Diligência 24081300411510800000119878146 RECEBIMENTO EMAIL 7 OFICIO REF ID 122388484 Diligência 24081300411516500000119878147 Intimação Intimação 24081909475680000000120322800 Petição Petição 24082110015505900000120546558 CDA Outros documentos 24082110015513800000120546563 RECEBIDO DO 7º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE NATAL Ofício 24090414511152300000121669299 Despacho Despacho 24090415235374000000121670664 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Anísio Bezerra Dantas CPF: 271.705.004-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de Anísio Bezerra Dantas em 16/03/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(90)