Execução Fiscal 0883781-18.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0883781-18.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0883781-18.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Overlander Barbosa de Souza Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.256,38 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109014600000000084404490 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109014600000000084404491 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109014600000000084404492 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109014600000000084404493 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109014600000000084404494 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109014600000000084404495 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109014600000000084404496 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109014600000000084404497 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109014600000000084405498 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109014600000000084405499 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109014600000000084405500 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109014600000000084405501 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109014600000000084405502 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109014600000000084405503 Petição Inicial Petição Inicial 22092109014600000000084404489 Despacho Despacho 22102415194565200000085829151 Intimação Intimação 22102415194565200000085829151 Petição Petição 23041307370850100000093065520 0883781-18.2022 Ext Documento de Comprovação 23041307370865500000093065521 Decisão Decisão 23052917431333700000095208922 Certidão Certidão 23080210135969300000098301723 Citação Citação 23102315010510500000102787398 Não entregue - problema interno dos correios (Ecarta) Não entregue - problema interno dos correios (Ecarta) 23111304323200000000103811018 devolução do AR com motivo 6 não procurado Certidão 23111308354494500000103824268 Citação Citação 24013110423111300000107260071 Diligência Diligência 24032712023145500000110502811 Intimação Intimação 24052814013421400000114522244 Petição Petição 24060409351444800000114827519 Sinesp Infoseg - Overlander Outros documentos 24060409351459500000114827520 CDA Outros documentos 24060409351469100000114827522 Decisão Decisão 24071618245187100000117732668 Intimação Intimação 24071618245187100000117732668 Petição Petição 24090314595968800000121553247 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24090314595977400000121556748 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Overlander Barbosa de Souza CPF: 242.560.724-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de Overlander Barbosa de Souza em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVIDSON DE CARVALHO GURGEL em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Overlander Barbosa de Souza em 23/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição incidental

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Todas as movimentações(52)