Execução Fiscal 0877169-06.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0877169-06.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 20:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: FRANCISCA HERDINEIDE SALVIANO DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0877169-06.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) constritivas determinada(s) no ID. 35521252. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:29

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

30/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de FRANCISCA HERDINEIDE SALVIANO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCA HERDINEIDE SALVIANO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 09:03

Juntada de diligência

15/10/2024, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 14:50

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 14:32

Decisão

•29/10/2024, 13:44

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de FRANCISCA HERDINEIDE SALVIANO em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA HERDINEIDE SALVIANO em 22/10/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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