Execução Fiscal 0809022-30.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.309,25

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ELETRONORTE SERVICE ELETRONIC

CNPJ

Reu

MANOEL RICARDO DA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

14/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 06:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 08:16

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão

19/11/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:27

Todas as movimentações(105)

Juntada de termo

14/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 06:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:38

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 10:42

Despacho

•30/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 08:16

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão

19/11/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:27

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 12:41

Juntada de termo

01/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de Manoel Ricardo da Costa em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:51

Juntada de entregue (ecarta)

30/08/2025, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:47

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:07

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:07

Juntada de termo

11/04/2025, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 10:22

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 20:08

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 20:08

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2024, 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/11/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Eletronorte Service Eletronic e outros (2) Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 134363787). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0809022-30.2015.8.20.5001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 23 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:22

Outras Decisões

30/10/2024, 21:34

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:54

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 23:04

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:19

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

29/04/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:54

Conclusos para decisão

28/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:36

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/05/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/11/2021, 15:24

Conclusos para decisão

16/11/2021, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 22:35

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 22:35

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/11/2021, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 18:48

Juntada de Petição de certidão

07/10/2021, 18:48

Decorrido prazo de Eletronorte Service Eletronic em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 20:29

Juntada de Petição de certidão

03/08/2021, 20:29

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 20:08

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 20:08

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 20:08

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:54

Juntada de certidão

10/06/2020, 17:05

Juntada de certidão

08/06/2020, 08:53

Juntada de certidão

08/06/2020, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2019, 12:02

Conclusos para despacho

30/01/2019, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2018, 17:06

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 10:50

Juntada de certidão

19/06/2018, 13:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:08

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:08

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:08

Decorrido prazo de MANOEL RICARDO DA COSTA em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 12:36

Decorrido prazo de ELETRONORTE ELETRONICA LTDA - ME em 23/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 12:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2017, 10:17

Juntada de carta

05/12/2016, 09:40

Juntada de carta

05/12/2016, 09:40

Juntada de carta

05/12/2016, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 07:42

Concedida a Medida Liminar

25/06/2015, 11:40

Conclusos para despacho

11/03/2015, 15:29

Distribuído por sorteio

11/03/2015, 15:29

Despacho

•25/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:25

Despacho

•05/06/2025, 10:47

Decisão

•17/02/2025, 17:20

Despacho

•08/01/2025, 14:08

Decisão

•19/12/2024, 10:22

Despacho

•06/11/2024, 11:05

Decisão

•30/10/2024, 21:34

Despacho

•30/04/2024, 23:04

Despacho

•29/04/2024, 08:54

Outros documentos

•08/04/2024, 12:23

Despacho

•22/01/2024, 15:36

Decisão

•16/11/2021, 15:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/04/2026, 10:42

Despacho

•30/03/2026, 15:55

Despacho

•25/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:25

Despacho

•05/06/2025, 10:47

Decisão

•17/02/2025, 17:20

Despacho

•08/01/2025, 14:08

Decisão

•19/12/2024, 10:22

Despacho

•06/11/2024, 11:05

Decisão

•30/10/2024, 21:34

Despacho

•30/04/2024, 23:04

Despacho

•29/04/2024, 08:54

Outros documentos

•08/04/2024, 12:23

Despacho

•22/01/2024, 15:36

Decisão

•16/11/2021, 15:23

Decisão

•02/07/2019, 11:58

Decisão

•25/06/2015, 11:40