Execução Fiscal 0834877-06.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 13.558,14

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MARIA CELIA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:42

Juntada de outros documentos

06/05/2026, 15:41

Expedido alvará de levantamento

06/05/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 09:48

Conclusos para decisão

31/03/2026, 23:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 18:44

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ARAUJO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 19:26

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 13:28

Juntada de termo

02/09/2025, 08:52

Juntada de termo

21/08/2025, 09:58

Juntada de termo

11/07/2025, 09:55

Todas as movimentações(68)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:42

Juntada de outros documentos

06/05/2026, 15:41

Expedido alvará de levantamento

06/05/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 09:48

Conclusos para decisão

31/03/2026, 23:01

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 18:44

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ARAUJO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 19:26

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 13:28

Juntada de termo

02/09/2025, 08:52

Juntada de termo

21/08/2025, 09:58

Juntada de termo

11/07/2025, 09:55

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/04/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 21:23

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: MARIA CELIA DE ARAUJO DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0834877-06.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) determinada(s) no ID. 32389256, para certificar a oposição ou não de embargos. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

30/10/2024, 14:38

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/10/2024, 14:10

Conclusos para decisão

28/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/10/2024, 22:02

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ARAUJO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ARAUJO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:14

Juntada de diligência

03/09/2024, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 22:51

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:19

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 07:23

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:53

Conclusos para decisão

20/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

01/06/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2022, 08:06

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

18/05/2022, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:59

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 21:17

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ARAUJO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2020, 20:02

Juntada de Petição de diligência

06/09/2020, 20:02

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/10/2019, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2019, 10:37

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 11:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 11:25

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2018, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2018, 09:30

Outras Decisões

02/10/2018, 18:37

Conclusos para despacho

07/08/2018, 22:26

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 22:26

Decisão

•30/10/2024, 14:38

Decisão

•29/10/2024, 14:10

Despacho

•20/11/2023, 17:53

Despacho

•27/05/2022, 08:06

Despacho

•11/11/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 12:06

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 11:54

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 11:25

Decisão

•02/10/2018, 18:37