Execução Fiscal 0871493-77.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.340,33

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

KLEBIA DUARTE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:32

Juntada de outros documentos

07/05/2026, 08:17

Juntada de outros documentos

05/05/2026, 10:50

Juntada de certidão

05/05/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 28/04/2026

05/05/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:26

Extinto o processo por desistência

27/04/2026, 09:56

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:36

Juntada de Petição de diligência

03/02/2026, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:43

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 11:12

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:32

Juntada de outros documentos

07/05/2026, 08:17

Juntada de outros documentos

05/05/2026, 10:50

Juntada de certidão

05/05/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 28/04/2026

05/05/2026, 07:57

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 09:56

Despacho

•05/08/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:26

Extinto o processo por desistência

27/04/2026, 09:56

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:36

Juntada de Petição de diligência

03/02/2026, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:43

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:06

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/07/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

02/12/2024, 11:05

Publicado Intimação em 05/11/2024.

02/12/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: KLEBIA DUARTE LIMA DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0871493-77.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, retornando os autos conclusos para análise da petição de id. 130245256. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

30/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/10/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:59

Juntada de diligência

28/08/2024, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 18:00

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:21

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 16:08

Juntada de diligência

02/02/2024, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 19:05

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 18:47

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:48

Juntada de termo

30/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 21:03

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2020, 15:56

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:09

Juntada de certidão

21/05/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 15:05

Outras Decisões

06/12/2018, 17:53

Conclusos para decisão

28/11/2018, 20:54

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 20:54

Decisão

•30/10/2024, 14:44

Decisão

•29/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:56

Despacho

•26/07/2022, 21:03

Despacho

•10/03/2020, 15:56

Decisão para citação

•06/12/2018, 17:52