Execução Fiscal 0101401-98.2014.8.20.0105 - TJRN

Execução Fiscal 0101401-98.2014.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau EXECUÇÃO FISCAL - 0101401-98.2014.8.20.0105 Partes: União / Fazenda Nacional x BRASVENTOS ARATUA 1 GERADORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que o exequente informa o adimplemento do débito (ID 122318335). Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, bem como quando o exequente obtiver a extinção total da dívida, por qualquer outro meio. No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida objeto da lide, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento (ID 122318335). POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Honorários já pagos conforme informado pelo exequente. Transitado em julgado, encaminhe-se a cobrança das custas ao COJUD e, após, arquive-se com baixa. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Registre-se. Intimem-se. Data do sistema (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz de Direito 2

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:25

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 03:23

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 12:35

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 14:17

Recebidos os autos

02/04/2021, 13:42

Digitalizado PJE

02/04/2021, 02:18

Recebidos os Autos do Magistrado

07/10/2019, 09:18

Mero expediente

01/10/2019, 12:06

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:01

—

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 04/05/2021 23:59:59.

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Digitalizado PJE

Recebidos os Autos do Magistrado

Mero expediente

Todas as movimentações(42)